PM acusado de liderar milícia na Barra do Ceará tem processo suspenso; entenda
O agente alegou insanidade mental.
O policial militar José Otaviano Silva Xavier, investigado por uma série de crimes, como homicídio, organização criminosa, extorsão, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, falsificação de documento e comércio ilegal de arma de fogo teve o processo suspenso temporariamente, por decisão proferida na Vara da Auditoria Militar do Ceará.
José Otaviano foi um dos alvos da Operação Interitus sob acusação de liderar um grupo de milicianos com atuação na região da Barra do Ceará. A defesa do agente pediu a instauração de incidente de insanidade mental.
Conforme o acusado, ele tem um quadro de saúde gravíssimo, diagnosticado com dor crônica intratável e problemas psicológicos. O juiz determinou que Otaviano passe por perícia psiquiátrica a ser realizada pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce) "necessária para verificar a higidez mental do policial militar".
"Diante do acima exposto, pela documentação médica trazida ao feito, constata-se a presença de dúvida razoável quanto à higidez mental do pleiteante, razão pela qual defiro a instauração do Incidente de Insanidade Mental para o CB PM José Otaviano Silva Xavier e suspendo a ação penal militar"
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A decisão prevê que para os demais acusados o processo permaneça em andamento. A reportagem não localizou a defesa do cabo, e este espaço segue aberto para possíveis manifestações futuras.
PM JÁ ESTAVA EM LIBERDADE
José Otaviano foi preso preventivamente no dia 14 de novembro de 2023 e colocado em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica a partir de uma decisão de outubro de 2024, também noticiada pelo Diário do Nordeste.
Na época, a Justiça do Ceará aceitou o pedido de revogação de prisão preventiva com substituição por prisão domiciliar após a defesa alegar que ele está "em delicada condição de saúde".
Em documento que a reportagem teve acesso, a defesa do acusado alega que ele vem realizando tratamento psiquiátrico e psicológico, "inclusive tendo tentado contra a própria vida".
OPERAÇÃO INTERITUS
Dez policiais militares, um deles Otaviano, foram afastados preventivamente das funções, por decisão da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) ainda no ano de 2023.
Conforme portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a CGD também instaurou Conselho de Disciplina para investigar a conduta do sargento Messias da Silva Andrade, dos cabos Marcus Vinícius Linhares Mesquita, Igo Jefferson Silva de Sousa, Jackson Araújo Mota, José Otaviano Silva Xavier e Domingos Bezerra de Macedo e dos soldados Leandro de Moura Lemos, Dalberson Barbosa da Silva de Vargas, Ariel Ruan Dieb do Nascimento Fernandes e Francisco Ivanildo Brígido de Sousa.
O grupo de policiais militares foi alvo da Operação Interitus, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Ceará (MPCE), em 14 de novembro de 2023.
A investigação do Gaeco e da Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da CGD, começou em 2021, após um recebimento de um relatório da Coordenadoria de Inteligência da Polícia Civil relatando suposto esquema de uso indevido de sistemas policiais por agentes da segurança pública.
A CGD descreveu, na portaria, que a atuação criminosa dos PMs foi "demonstrada a partir de um grupo no aplicativo WhatsApp denominado 'Grupo de Amigos', com o propósito de, em tese, praticarem os mais diversos tipos de crimes”.
