Policial militar é denunciado por matar ex-PM integrante de grupo de extermínio em Fortaleza

O subtenente da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Irissandro da Silva Queiroz foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), na última terça-feira (24), pelo assassinato do ex-PM Jean Charles da Silva Libório, ocorrido em Fortaleza, no dia 9 de junho de 2020 - há 5 anos.

O MPCE pediu à Justiça Estadual para Irissandro Queiroz ser condenado à prisão por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, circunstância que dificultou a defesa da vítima e emprego de arma de uso restrito) e a perda do cargo público de policial militar, além de reparar a família da vítima com o pagamento de R$ 13,5 mil (tendo como parâmetro a indenização por morte paga pelo seguro DPVAT).

O ex-PM Jean Libório foi assassinado com 12 tiros, em frente a um bar na Rua São Manoel, no bairro Vila Manoel Sátiro, na tarde de 9 de junho de 2020. Segundo a denúncia do Ministério Público, Irissandro Queiroz passou pelo local em um veículo, o estacionou e caminhou em direção ao "desafeto" para cometer o crime. A vítima chegou a entrar em um veículo, mas foi alcançada e assassinada a tiros.

Conforme o MPCE, o homicídio foi motivado por "vingança". "No caso apurou-se que anos antes a vítima comprou do réu um veículo financiado com o compromisso de seguir pagando as prestações. Ocorre que a vítima não teria cumprido com a promessa, deixou de pagar as parcelas, ao que Irissandro ficou como devedor e teve que assumir o restante da dívida mesmo não estando mais com o veículo", detalhou o Órgão. 

"A partir de tal fato réu e vítima passaram a ser desafetos um do outro, conforme inclusive se contatou da análise do celular da vítima", completou a denúncia.

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) instaurou investigação administrativa para apurar a conduta do subtenente Irissandro da Silva Queiroz, diante da investigação contra o PM pelo homicídio, conforme publicação do Diário Oficial do Estado (DOE) de 30 de maio deste ano.

Após a publicação da matéria, a defesa de Irissandro da Silva Queiroz, representada pelos advogados Francisco José Sabino Sá e Micias Bezerra, enviou nota em que afirma "com convicção que o Subtenente Irissandro não foi o autor dos disparos que vitimaram o ex-PM Libório, sendo esta uma acusação que será devidamente desconstruída com base em provas técnicas, testemunhais e documentais, a serem oportunamente apresentadas ao Poder Judiciário" (confira a nota da defesa na íntegra abaixo).

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Integrante de grupo de extermínio

O ex-policial militar Jean Charles da Silva Libório era acusado de integrar um grupo de extermínio comandado pelo comerciante iraniano Farhad Marvizi, em Fortaleza. Ele tinha antecedentes criminais por homicídio, associação criminosa e receptação.

Libório foi condenado pela Justiça Estadual a 14 anos de prisão, em regime fechado, em julgamento ocorrido em maio de 2017, pela morte do empresário Francisco Francélio de Holanda Filho - que era concorrente de Marvizi no ramo de produtos eletrônicos. O assassinato aconteceu no bairro Aldeota, em Fortaleza, em julho de 2010.

Naquele mesmo ano, o ex-PM foi preso. Ele chegou a ser custodiado na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mato Grosso do Sul, mas depois foi transferido para um presídio em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

O ex-PM foi expulso da Polícia Militar do Ceará, em processo administrativo, em 2011. Em setembro de 2019, ele progrediu para o regime semiaberto e informou à Justiça que estava trabalhando com venda e aluguel de carros.

Nota da defesa na íntegra:

"A defesa do Subtenente da Polícia Militar Irissandro da Silva Queiroz vem, por meio desta, refutar com veemência as acusações formuladas pelo Ministério Público do Estado do Ceará, que resultaram na denúncia referente ao homicídio do ex-policial militar Jean Charles da Silva Libório.

Ressalta-se que, com o oferecimento da denúncia, a defesa terá, a partir de agora, acesso integral e irrestrito aos autos da investigação, inclusive aos elementos que envolvem a quebra de sigilo telefônico da própria vítima, o que permitirá o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa.

Desde já, afirmamos com convicção que o Subtenente Irissandro não foi o autor dos disparos que vitimaram o ex-PM Libório, sendo esta uma acusação que será devidamente desconstruída com base em provas técnicas, testemunhais e documentais, a serem oportunamente apresentadas ao Poder Judiciário.

A defesa reitera sua confiança na Justiça cearense e no respeito ao devido processo legal. Esclarece, ainda, que qualquer tentativa de julgamento antecipado, sobretudo no âmbito midiático, viola os princípios constitucionais da presunção de inocência, do contraditório e da ampla defesa, pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito."

Advogados Francisco José Sabino Sá e Micias Bezerra.