MPCE recorre de decisão da Justiça contrária à prisão de empresário acusado de matar Alana

O Ministério Público do Ceará (MPCE) recorreu, na última quinta-feira (19), da decisão da Justiça Estadual de negar a prisão preventiva do empresário David Brito de Farias, acusado de matar a estudante Alana Beatriz Nascimento de Oliveira, em Fortaleza. A defesa do réu afirma que há um "abuso acusatório" e que não há necessidade de prisão.

No Recurso em Sentido Estrito, a promotora de Justiça Márcia Lopes Pereira rebateu as alegações da decisão da 4ª Vara do Júri de Fortaleza, proferida no último dia 13 de agosto. Segundo a representante do MPCE, "condições pessoais eventualmente favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, ainda quando presentes, não são suficientes para justificar a revogação da preventiva, se há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia".

Assinale-se, por fim, que a jurisprudência tem sido firme ao asseverar que 'a apresentação espontânea do paciente à autoridade policial é irrelevante para fins de decretação da prisão preventiva se estiverem presentes os requisitos autorizadores do art. 312 do Código de Processo Penal' (STJ).

A Justiça já negou dois pedidos de prisão contra David de Farias. O primeiro foi um pedido de prisão temporária, feito pela Polícia Civil do Ceará (PCCE) na conclusão do Inquérito Policial. E o segundo, de prisão preventiva, feito pelo MPCE ao apresentar a Denúncia do caso.

Apesar de negar as prisões, o juiz André Teixeira Gurgel manteve o processo criminal no Tribunal do Júri, para o réu responder por homicídio doloso, na modalidade dolo eventual (quando a pessoa pratica uma ação e assume o risco de causar a morte), como denunciou o Ministério Público. A defesa do empresário pediu para ele responder por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), o que levaria o processo para uma Vara Criminal.

O magistrado também determinou o agendamento da primeira audiência de instrução, mas a data ainda não foi marcada até esta sexta-feira (20). Com isso, testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa serão ouvidas e o réu interrogado perante a Justiça.

Defesa afirma que há 'abuso acusatório'

A defesa de David Brito de Farias, representada pelo advogado Leandro Vasques, afirma que o recurso do MPCE é "incompreensível" e que está havendo um "abuso acusatório". "Quer-se levar o debate para a arena midiática. Isso a defesa não vai concordar. Vamos rebater esse recurso de forma técnica e confiamos que o Tribunal também irá indeferir a prisão preventiva", completa.

O que estamos assistindo aqui é uma sanha acusatória, uma perseguição implacável ao empresário David, que compareceu espontaneamente após o fato, entregou a arma utilizada no fato e as imagens capturadas na residência, possui antecedentes modelares e residência fixa e não coagiu nem constrangeu nenhuma testemunha.

Já o assistente de acusação, representando a família de Alana Oliveira, advogado Daniel Queiroz, afirma que "a prisão preventiva de David Brito de Farias deve ser decretada, não só pela garantia da ordem pública e futura aplicação da Lei Penal Brasileira, mas, sobretudo, para garantir o bom deslinde da instrução processual, que se inicia. Especialmente em relação a fase de depoimentos, que serão prestados pelas testemunhas arroladas pelo Ministério Público".

David não precisa coagir uma testemunha para que ela venha a alterar o seu depoimento, pois, o simples fato dele está em liberdade, já gera um prejuízo irreparável ao processo, e a toda instrução processual.

Morte irá completar cinco meses

No próximo sábado (21), a morte de Alana Oliveira irá completar cinco meses. A jovem não resistiu ao tiro sofrido na testa dentro da residência do empresário David de Farias, localizada na Rua Moacir Alencar Araripe, no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza, na tarde do dia 21 de março deste ano. Ela tinha ido assistir a uma live, na casa, na noite anterior, e dormiu por lá.

Vídeos obtidos pelo Diário do Nordeste mostram uma intensa movimentação na casa do empresário após a estudante ser baleada. As imagens mostram um espaço de tempo de ao menos 1h10min sem a jovem ser socorrida. Para a acusação, houve omissão de socorro. Já a defesa de David alega que o empresário não sabia o que fazer após a arma disparar acidentalmente e atingir Alana.

O advogado Leandro Vasques nega as acusações de que David era atirador profissional e que conhecia Alana há mais tempo: "Ele apenas fez um curso e adquiriu a arma oito dias antes do fato. Em momento algum, ele havia utilizado a arma. A primeira vez que ele usou a arma foi para mostrar à Alana e aconteceu a fatalidade. E ele conheceu a Alana naquela noite e, portanto, não tinha motivo nenhum para ceifar sua vida, porque mal se conheciam. O que aconteceu efetivamente foi acidente".