Justiça solta 14 suspeitos de integrar facção criminosa em Fortaleza por falta de denúncia
O grupo foi preso na sétima fase da Operação Blackout, deflagrada pela Polícia Civil do Ceará em outubro deste ano
A Justiça Estadual decidiu soltar, na última quinta-feira (15), 14 suspeitos de integrar uma facção criminosa e de realizar tráfico de drogas, em Fortaleza, por falta de denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) no caso. O grupo foi preso na sétima fase da Operação Blackout, deflagrada pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE) em outubro deste ano.
"Note-se que, no que pese a complexidade do feito e a pluralidade de investigados, é notório o flagrante constrangimento ilegal a que se submetem os representados, à considerar a chegada nesta unidade do inquérito policial ao qual se vincula esta medida repressiva e o oferecicmento da denuncia, o excesso de prazo para o oferecimento da denúncia terá ultrapassado os limites da razoabilidade, não tendo a defesa dos acusados contribuído para tal retardo", considerou a Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
Foram soltos Felipe Pereira Silva, Moisés Marques Brito, Rosana Silva Coelho, Marcos Antônio Oliveira Martins, Waleska Lívia dos Santos Silva, Marcleide Rodrigues da Silva, Darlly Rodrigues Carvalho, Gutierre da Cunha Rodrigues, Francisco José Rogério, Juliana Batalha da Costa, Tiago Tavares da Silva Neto, André Ricardo Alencar Viera, Francisco Luan Cruz Cunha e Mauro Teixeira dos Santos Júnior.
Outros 7 suspeitos são investigados pelos crimes e tinham mandados de prisão em aberto contra eles, mas as ordens judiciais foram relaxadas. São eles: Lucas Balbino Damasceno, José Paulo Carneiro de Moraes, Rayane Alves dos Santos, Francisco Lucas da Silva, Jheyson de Paula Rodrigues Barbosa, Felipe Bruno Nunes Pereira e Rafael Lima Beserra Peixoto.
A Justiça aplicou medidas cautelares aos suspeitos, em substituição às prisões, como comparecimento mensal à Central de Alternativas Penais; proibição de manter qualquer tipo de contato com pessoa que responda a ação penal por crime relacionado ao tráfico ilícito de drogas; proibição de se ausentar da Comarca que reside; recolhimento domiciliar noturno; e uso de tornozeleira eletrônica.
Questionado sobre a decisão judicial e a falta de denúncia no processo, o MPCE não se manifestou até a publicação desta matéria.
O advogado Taian Lima Silva, que representa a defesa dos suspeitos Juliana Batalha e Gutierre da Cunha Rodrigues, afirmou que a decisão de relaxar as prisões da Operação Blackout VII é "extremamente acertada, pois os suspeitos estavam presos há mais de 60 dias sem que a Denúncia tivesse sido oferecida pelo Ministério Público".
Tal demora era uma nítida ofensa aos direitos e garantias fundamentais, pois feria normas que garantem a duração razoável do processo, ensejando, assim, constrangimento ilegal do direito à liberdade. E em momento algum a defesa contribuiu para tal retardo. Agora, todos irão responder ao processo em liberdade, sendo determinadas medidas cautelares diversas da prisão."
Tráfico de drogas em 4 bairros da Capital
A sétima fase da Operação Blackout foi deflagrada pela Polícia Civil do Ceará, em 14 de outubro deste ano, para cumprir 33 mandados de prisão e de busca e apreensão em desfavor de alvos envolvidos com o tráfico de drogas nos bairros Cais do Porto, Mucuripe, Serviluz e Vicente Pinzon.
Ao todo, 120 policiais civis, coordenados pelas equipes da Delegacia de Narcóticos (Denarc), deram cumprimento às decisões judiciais. Uma estufa de drogas, aparelhos celulares, uma arma de fogo e documentos foram apreendidos. O Inquérito Policial foi concluído no dia 7 de novembro deste ano.
Outras fases da Operação Blackout
mandados judiciais já foram cumpridos, nas sete fases da Operação Blackout. Confira um resumo de casa ofensiva policial, de acordo com informações da Polícia Civil do Ceará.
A primeira fase da Operação Blackout aconteceu em janeiro deste ano. Na ocasião, a PC-CE deu cumprimento a 31 mandados de ordens judiciais, em desfavor de alvos pertencentes a um grupo criminoso que atuava, principalmente, nos bairros Vicente Pinzón e Castelo Encantado.
Em fevereiro, durante a segunda fase da Operação, foi realizado o cumprimento de 128 mandados de prisão e de busca e apreensão em desfavor de alvos atuantes nos bairros Paupina, São Bento, Curió e adjacências. Todos os alvos integravam um outro coletivo criminoso. Com o cumprimento dos mandados, vários crimes de homicídios tiveram suas autorias elucidadas.
Já na terceira fase, as equipes policiais se deslocaram para o município de Paracuru, onde cumpriram 36 mandados. O resultado dessa fase foi um desdobramento da segunda fase da Operação.
Na quarta fase, os investigadores deram cumprimento a 27 mandados de prisão e de busca e apreensão na Grande Messejana, em Fortaleza. Os suspeitos capturados tinham envolvimento em crimes de homicídios, tráfico de drogas, associação para o tráfico e por integrarem um grupo criminoso.
A quinta fase da Operação Blackout foi realizada no dia 31 de agosto deste ano, em Fortaleza, Caucaia, Jericoacoara e em Parnaíba, no Piauí, em que resultou no cumprimento de 35 mandados de judiciais – sendo 9 de prisão e 26 de busca e apreensão, além de bloqueio de contas bancárias. No total, seis pessoas foram presas, e armas e drogas foram apreendidas. Outros quatro mandados judiciais foram cumpridos em desfavor de alvos que já se encontram recolhidos em unidades penitenciárias.
A sexta fase da Operação, que aconteceu no final de agosto de 2022, cumpriu 37 mandados de prisão em desfavor de suspeitos envolvidos com o tráfico de drogas na região da Grande Messejana. Na ocasião, 11 pessoas foram presas.
