Fraude em concursos: investigado por integrar quadrilha que usava sistema codificado é condenado
Há 20 anos a PF deflagrou a 'Operação Gabarito' no Ceará.
A Justiça Federal do Ceará condenou um dos acusados de integrar uma quadrilha que usava sistema codificado para fraudar concursos públicos nas esferas municipal, estadual e federal. A decisão foi proferida quase 20 anos após o grupo ser alvo da 'Operação Gabarito', deflagrada pela Polícia Federal.
De acordo com documentos a que a reportagem teve acesso, o grupo era formado por agenciadores, clientes (candidatos) e pilotos (especialistas em resolver provas).
"Os 'pilotos' faziam a prova e repassavam o gabarito aos 'clientes' por meio de celular escondido, utilizando um sistema codificado de vibrações do aparelho e a posição do ponteiro do relógio para indicar as respostas. O pagamento podia chegar a até sete vezes o valor da remuneração do cargo", segundo o Ministério Público Federal (MPF).
Júlio César Leite da Silva seria um dos principais agenciadores e foi sentenciado pelo crime de falsidade ideológica, após ser encontrado com ele documentos em nomes de outras pessoas. A pena de três anos de reclusão foi substituída por duas restritivas de direito. Uma de prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e a outra a prestação pecuniária de 10 salários mínimos a uma entidade pública ou privada, com destinação social.
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O Diário do Nordeste apurou que em 2006, quando interrogado por policiais, Júlio teria confessado a participação dele na fraude de concursos públicos, com obtenção de vantagem ilícita. Em Juízo, ele negou envolvimento nos casos. A defesa do denunciado não foi localizada pela reportagem.
INVESTIGAÇÃO DUROU ANOS
Em 2004, a PF tomou conhecimento do suposto esquema fraudulento e começou a investigação preliminar. Em julho de 2006, a PF localizou a casa em que os clientes iam se reunir e elaborou estratégia para impedir a consumação do esquema.
No dia 17 de setembro de 2006 vários suspeitos foram presos e materiais apreendidos.
"As investigações tiveram início com a informação de uma aluna de um curso preparatório que foi abordada por outro aluno oferecendo a garantia de aprovação no concurso do Ministério Público mediante pagamento. Interceptações telefônicas e material apreendido demonstraram que os acusados compunham um esquema criminoso de fraudes a concursos públicos", de acordo com a acusação.
Celso de Souza Júnior e Francisco Glaydson Rocha Lima eram os principais agenciadores, enquanto Júlio César Leite da Silva, Roberto Clodoaldo Gomes Feitosa, Rosiano Teles da Silva e Marcos Celso da Costa atuavam como pilotos e agenciadores. Diane Gomes de Souza Lima, esposa de Francisco Glaydson e irmã de Celso, confessou ter usado o esquema para dois concursos federais.
Foi apreendida com Júlio César Leite da Silva uma carteira de identidade falsa com sua foto e nome de Francelino da Silva Júnior, que seria usada em fraude ao Enem.
COMO ELES ATUAVAM
A PF recebeu informação que uma aluna na época matriculada em um curso preparatório para concursos recebeu oferta da quadrilha de que alguém poderia responder as perguntas da prova, à distância.
"Devido à complexidade e a estrutura montada pela organização criminosa, a qual já havia colocado fraudulentamente várias pessoas no serviço público federal, estadual e de alguns municípios, e, ainda, sem outros meios para desbaratar a organização, foi solicitada a esta justiça especializada a quebra de sigilo de dados e telefônicos dos principais suspeitos, pedido deferido nos autos do procedimento denominado 'pedido de quebra de sigilo de dados e/ou telefônico'".
Segundo a denúncia do MPF, os agenciadores "procuravam clientes, ou seja, candidatos interessados em passar em determinado concurso. Durante a prova eles receberiam o gabarito das questões, que seriam obtidos com os pilotos, integrantes da quadrilha especializados em estudar para concursos. As respostas seriam repassadas por meio de vibrações de celular. O aparelho ficava escondido dentro da roupa. A posição de ponteiros do relógio no momento da vibração indicaria qual a alternativa a ser marcada".
O pagamento variava conforme o cargo previsto pelo candidato, podendo chegar até sete vezes o valor da remuneração prevista no edital do certame.
Celso de Souza Júnior (bombeiro); Francisco Glaydson (cabo da PMCE); Júlio César; Roberto Clodoaldo; Diane Gomes; Rosiano Teles e Marco Celso também foram investigados por estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica e pelo crime de integrar quadrilha ou bando.
Em agosto de 2019, Júlio César, Marcos Celso da Costa, Rosiano Teles da Silva e Roberto Clodoaldo Gomes Feitosa foram condenados pelo crime de estelionato qualificado na forma tentada e absolvidos pelo crime de falsificação de documento público.
As defesas de Roberto e Rosiano apelaram da sentença e "ao final decidiu o Egrégio Tribunal Regiona (TRF) da 5ª Região, pela absolvição dos referidos réus do crime", com extensão de absolvição aos demais corréus. No entanto, restou a denúncia ao réu Júlio César por "atipicidade da conduta".
A Justiça Federal destaca que nesta decisão do fim de 2025 o que esteve em julgamento foi somente o réu Júlio César pela prática de falsidade ideológica.
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