Edifício Andrea: MP mantém entendimento de que engenheiros devem ir a júri; defesa contesta provas
A defesa dos acusados diz que "identificou diversas controvérsias nas investigações"
O Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu parecer para que seja mantida a decisão do Juízo de 1º Grau para levar a júri popular dois engenheiros civis acusados das mortes ocasionadas devido ao desabamento do Edifício Andrea.
No último dia 24 de maio, a acusação se manifestou no processo que tramita no 2º Grau, na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) pedindo que a decisão de pronúncia (decisão de levar a júri popular) contra José Andreson Gonzaga dos Santos e Carlos Alberto Loss de Oliveira seja confirmada integralmente.
O processo foi levado à Segunda Instância quando a defesa dos réus entrou com recurso acerca da pronúncia. Os advogados alegam quebra da cadeia de custódia da prova pericial, não observância das etapas da cadeia de custódia e não comprovação de indícios de prova adulterada.
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A defesa dos acusados diz que "identificou diversas controvérsias nas investigações". Conforme os advogados, Pedro Rocha, Flávio Uchoa e Magno Oliveira, "havia inúmeros fatores já existentes no prédio e que foram determinantes para sua queda".
"Além da manutenção precária, por exemplo, foram feitas construções irregulares que acrescentaram um peso superior a 90 caminhonetes na estrutura. Tudo isso não foi devidamente valorado na investigação, que se ocupou de entregar toda a culpa nas mãos dos réus. Quando exigimos as contraprovas (exigência essa deferida pelo Magistrado), nos foi informado que as mesmas haviam sido destruídas. Um verdadeiro cerceamento de defesa; e piora: o mesmo material apareceu, tempos depois, na mesa de um podcast em que um dos peritos era entrevistado"
Enquanto tramita no 2º Grau, não há data para o julgamento dos engenheiros e eles respondem em liberdade
A dupla é acusado por homicídio duplamente qualificado, nove vezes (referente a cada uma das vítimas) e por sete tentativas de homicídio duplamente qualificado.
PEDREIRO ABSOLVIDO
Em novembro do ano passado, o juiz da 2ª Vara do Júri de Fortaleza decidiu absolver sumariamente o pedreiro Amauri Pereira de Sousa e pronunciar os dois engenheiros.
A sentença foi proferida conforme os pedidos finais do MP, que já havia se posicionado pela impronúncia do pedreiro.
Para a acusação, há materialidade e indícios suficientes de autoria, indicando que os denunciados assumiram o risco de produzir as mortes das pessoas que estavam no Edifício e em suas proximidades".
Com relação ao dolo eventual ou não, o juiz afirma que isso caberá ao Conselho de Sentença.
TRAGÉDIA
O Edifício Andrea, de sete andares, ficava localizado no cruzamento da Rua Tomás Acioli com Rua Tibúrcio Cavalcante, no Bairro Dionísio Torres. Uma megaoperação do Corpo de Bombeiros foi montada para procurar por pessoas que estavam desaparecidas, ao longo de cinco dias.
MORTOS NO DESABAMENTO:
- Frederick Santana dos Santos: Chamado de Fred, a vítima entregava água em um mercadinho próximo ao prédio que desabou. Deixou esposa e filha.
- Maria da Penha Bezerril Cavalcante: Penha, como era chamada, morava no 1° andar. Integrava a Legião de Maria na Igreja de São Vicente de Paulo. Deixa filhos.
- Izaura Marques Menezes: Avó de Fernando Marques, sobrevivente. A idosa era professora aposentada, mãe e esposa de duas vítimas.
- Antônio Gildásio Holanda Silveira: Pai de outra vítima da tragédia. Era viúvo, morava no prédio provisoriamente. Deixou dois filhos.
- Nayara Pinho Silveira: Era psicóloga, tinha 31 anos e teve o corpo resgatado por volta do meio-dia do dia 15 de outubro.
- Rosane Marques de Menezes: Assistente administrativa, mãe de Fernando Marques, sobrevivente da tragédia. Eles moravam no 3º andar do prédio.
- Vicente de Paula Menezes: Avô de Fernando Marques, sobrevivente. O idoso morava no 5º andar com a esposa Izaura. Veio para Fortaleza com parte da família depois de morar no Rio de Janeiro
- José Eriverton Laurentino Araújo: Cuidador dos idosos Vicente e Izaura, há 20 anos, estava no prédio na hora da ocorrência. Ele deixou esposa e filho.
- Maria das Graças Rodrigues: Era síndica do Edifício Andrea e morava no 5º andar do prédio. Ela estava no térreo na hora do desabamento.
