CGD instaura conselho para apurar suposta corrupção de oficiais da PM em batalhão ambiental no Ceará

Dois oficiais da Polícia Militar do Ceará (PMCE) se tornaram alvo de um Conselho de Justificação, da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, que vai apurar supostas condutas criminosas deles enquanto atuavam no Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA). Eles são acusados concussão (exigir vantagem indevida) e corrupção passiva durante operações. 

A medida foi anunciada em portaria da CGD publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 5 de abril. A investigação, que também é criminal, começou em 2019 com a Operação Espanta Raposa, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Atualmente, um total de nove PMs são réus na Vara da Auditoria Militar do Ceará, e o processo se encontra em fase de instrução, com oitiva de testemunhas. 

No dia 26 de janeiro, foi marcada uma audiência, mas as testemunhas de acusação não compareceram. O MPCE insistiu que elas fossem ouvidas, e o juiz encerrou o momento para que as pessoas fossem intimadas. Inclusive, uma condução coercitiva para uma das testemunhas foi definida.

São alvos do Conselho de Justificação da CGD:

• Tenente-coronel Paulo de Tasso Marques
• Major Francisco Marcelo Nântua Beserra 

A defesa do major informou que não houve a citação formal e que só se posicionará após "ter conhecimento do pleno teor do procedimento". O Diário do Nordeste não localizou a defesa do tenente-coronel Paulo de Tasso.

De acordo com o documento, o Conselho vai apurar "supostos delitos tais como associação criminosa, corrupção passiva, peculato, concussão, condescendência criminosa, além de crimes ambientais, praticados, em tese, por policiais militares". 

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Para o processo, foi instituída a 1ª Comissão de Processos Regulares Militar (1ª CPRM), presidida pelo coronel Arlindo da Cunha Medina Neto. 

O Conselho espera desvendar as "condutas transgressivas que lhes são atribuídas, bem como, se cada um está ou não definitivamente inabilitado para ingresso em Quadro de Acesso e/ou se está ou não incapaz de permanecer na ativa ou na situação em que se encontra na inatividade da Corporação Militar a qual pertence". 

O Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) é cabível a praças que possuam menos de dez anos de serviço. Já o Conselho de Disciplina (CD) abrange os praças que tenham dez anos de serviço ou mais. E o Conselho de Justificação (CJ) é aplicável exclusivamente aos oficiais, independentemente do tempo de serviço que possuam.

Outros PMs investigados 

Outros sete PMs, entre sargentos e soldados, também são alvos da CGD, mas em um Procedimento Administrativo no Conselho de Disciplina (CD). No último dia 8 de março deste ano, o CD envio um ofício à Vara da Auditoria Militar do Ceará, onde tramita a ação criminal, e pediu atualização do acesso aos autos e também o compartilhamento de provas para que eles possam usar na seara administrativa. 

No dia 20 de março, o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, deferiu a solicitação e afirmou que a ação não tramita em sigilo. Ele determinou ainda que a autoridade militar deve receber a senha do processo para ter acesso aos detalhes que desejar. 

Estão em investigação disciplinar também: 

• 1º Sargento Antônio Barbosa Filho 
• 1º sargento Marcelo Cristiano de Melo
• 1º Sargento Raimundo Nonato Cruz
• 1º Sargento Jorge Luís de Sousa 
• 1º Sargento Reginaldo Bento de Araújo 
• 3º Sargento Décio Alves Fernandes 
• Soldado Pablo Weslly Cavalcante de Sousa 

Corrupção no BPMA 

A suposta corrupção no BPMA foi verificada durante a deflagração da Operação Espanta Raposa, em março de 2019, em uma ação do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) do MPCE. Nove PMs, inclusive o tenente-coronel e o major, chegaram a ser presos.  

A operação se deu nos municípios de Sobral e Tianguá, na Região Norte do Estado. No mesmo ano, em agosto, os militares foram soltos, pois um Conselho Especial de Justiça decidiu que eles não prejudicariam o andamento do processo. 

Na decisão, no entanto, eles ficaram de cumprir medidas substitutas à prisão e estão proibidos de: acessar qualquer unidade da Polícia Militar, em qualquer horário. 

O grupo de nove agentes do BPMA virou réu na Justiça estadual em maio do mesmo ano da prisão. De acordo com documentos obtidos pelo Sistema Verdes Mares à época da força-tarefa, os PMs exigiam até R$ 20 mil de empresários da Região Norte e os ameaçavam de apreender material, fechar estabelecimentos e ainda em prender ou matá-los.

À época da pronúncia dos PMs, a juíza da Auditoria Militar do Ceará citou 20 ações criminosas cometidas pelo grupo de PMs.