PMs acusados por série de crimes na Região Norte viram réus

Nove agentes de segurança foram detidos no fim de março, por um esquema criminoso dentro do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente. Oito tiveram pedido de liberdade negado e um foi solto, com medidas cautelares

Legenda: Operação Espanta Raposa prendeu nove militares, inclusive um tenente-coronel e um major
Foto: Foto: Maristela Gláucia

Em menos de um mês, nove agentes do Batalhão da Polícia do Meio Ambiente (BPMA) saíram da liberdade e da atividade policial para a prisão e viraram réus em um processo por crimes militares. Conforme o Ministério Público do Ceará (MPCE), a quadrilha formada dentro da Polícia Militar do Ceará (PMCE) exigia até R$ 20 mil de empresários na Região Norte do Estado e, para ser atendida, ameaçava apreender materiais, fechar estabelecimentos e até prender ou matar.

A Justiça aceitou a denúncia do MPCE, no dia 26 de abril último, contra o tenente-coronel Paulo de Tasso Marques de Paiva (comandante da unidade do BPMA de Sobral), o major Francisco Marcelo Nantuã Beserra, os sargentos Raimundo Nonato Cruz, Jorge Luís de Sousa, Marcelo Cristiano de Melo, Reginaldo Bento de Araújo, Antônio Barbosa Filho e Décio Alves Fernandes, além do soldado Pablo Weslly Cavalcante de Sousa (filho do sargento Jorge Luís).

Na decisão, a juíza da Auditoria Militar do Ceará citou 20 ações criminosas cometidas pelo grupo de PMs. Em uma delas, no "Caso Caminhoneiro", a investigação descobriu, através de conversa interceptada por decisão judicial, que o sargento Jorge Luís de Sousa acertou com um caminhoneiro - que tinha como destino Tianguá e Viçosa do Ceará - a entrega de dinheiro (chamada de "garoupa"), relógios e armações de óculos, no dia 28 de dezembro do ano passado.

O oficial com posto mais alto dentro do suposto esquema criminoso foi identificado em pelo menos duas situações de concussão (exigir vantagem indevida) e corrupção passiva, o que ficou conhecido no processo como "Cobranças de Paulo de Tasso". No dia 28 de janeiro deste ano, o militar teria entrado em contato com um policial subalterno e o ameaçado. Em 7 de fevereiro último, o tenente-coronel teria repetido a conduta, ao cobrar uma comissão de outro militar e dizer que a conta de luz estava para chegar.

Os PMs também estariam se utilizando do cargo que ocupavam para obter liberações de materiais apreendidos. O sargento Marcelo Melo teria agido assim pelo menos três vezes. No dia 23 de janeiro deste ano, o militar conseguiu a liberação de um veículo de um homem identificado apenas como Rangel, que foi abordado em uma blitz da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), em Caucaia, porque estava com fumê irregular e pendências administrativo-financeiras. Seis dias depois, outra abordagem da PRE foi interrompida pela ligação do policial para um colega de farda, o que resultou na liberação de um condutor sem habilitação. No mesmo dia, o sargento recebeu outra demanda, a liberação de uma motocicleta apreendida pela PM. Para a Justiça, os casos se configuraram como crime de patrocínio indébito.

"Desta feita, recebo a denúncia, em todos os seus termos, em face do preenchimento dos requisitos legais, verificando haver a exposição minuciosa dos fatos tidos como criminosos, com suas circunstâncias, e indícios de autoria, bem como individualizadas as condutas e ausentes as hipóteses que ensejam a sua rejeição", considera a juíza da Auditoria Militar.

Cárcere

No mesmo dia em que viraram réus, sete policiais militares tiveram os pedidos de revogação da prisão preventiva e de aplicação de medidas cautelares alternativas analisados pela Justiça. Seis deles tiveram as solicitações indeferidas e continuam presos: o tenente-coronel Paulo de Tasso Paiva, o major Francisco Marcelo Nantuã e os sargentos Marcelo Melo, Reginaldo Bento, Antonio Barbosa e Décio Fernandes.

As defesas dos militares mantidos no cárcere recorreram através de habeas corpus ingressados no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e aguardam as decisões. O advogado Oseas de Souza Filho, representante do major e dos quatro sargentos, pondera que "apesar da denúncia ter sido recebida pela juíza da Auditoria, isso não quer dizer que eles cometeram crimes. Existem várias incoerências na denúncia". Já o advogado do tenente-coronel informa somente que está preparando a defesa preliminar do mesmo no processo criminal.

Apenas o soldado Pablo Weslly foi colocado em liberdade, com aplicação de medidas cautelares definidas pela Justiça. Para a juíza, "sua participação na empreitada criminosa fora, comparada aos dos demais acusados, de menor relevância". Os sargentos Raimundo Nonato e Jorge Luís ingressaram com pedidos de liberdade provisória somente no último dia 28 de abril, na primeira instância, mas ainda não foram analisados. O advogado que patrocina a defesa dos três militares preferiu não comentar a decisão judicial que tornou os clientes réus nem os pedidos de revogação da prisão.