Polícia Civil confisca mais de R$ 100 milhões em bens de organizações criminosas no Ceará em 3 anos

O combate ao crime organizado, além de prisões, também é feito com a descapitalização, através da apreensão de bens valiosos. Nos últimos três anos, respaldada por decisões judiciais, a Polícia Civil do Ceará (PCCE) obteve o sequestro de R$ 108 milhões em bens passíveis de reversão para o Estado.

O recorde anual foi obtido em 2023, com o sequestro de R$ 55 milhões em bens - sendo R$ 31 milhões em veículos, R$ 20 milhões em imóveis, R$ 3,1 milhões em contas bancárias bloqueadas e R$ 900 mil em produtos menores (como joias, por exemplo). No mesmo ano, o Estado obteve R$ 596 mil com leilões de objetos apreendidos.

102%

foi o crescimento registrado no sequestro de bens, pela PCCE, na comparação entre 2022 e 2023. R$ 11 milhões foram apreendidos em veículos, R$ 2,8 milhões em imóveis, R$ 11,2 milhões em contas bloqueadas e R$ 2,2 milhões em outros produtos, totalizando R$ 27,2 milhões em bens sequestrados durante 2022.

Em 2021, a Polícia Civil obteve o sequestro de R$ 26 milhões em bens passíveis de reversão para o Estado. Os dados não foram detalhados pelo Órgão, até o fechamento desta matéria.

A Instituição ainda não possui dados consolidados de 2024. Porém, destaca a deflagração da Operação Restauração, no dia 23 de fevereiro, que sequestrou R$ 14 milhões em bens de uma organização criminosa que atuava na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Foram apreendidos oito veículos luxuosos, uma lancha, um imóvel, criptoativos e 25 relógios de luxo.

O trabalho de conversão de bens valiosos de criminosos para o Estado foi otimizado na Polícia Civil do Ceará com a criação do Departamento de Recuperação de Ativos (DRA), em fevereiro de 2019. A diretora do Departamento, delegada Ivana Marques, afirma que a Unidade é fruto de um maior investimento do Estado em Polícia Judiciária e no uso de tecnologias.

Hoje, o que se percebe, é que essas organizações criminosas, por mais rudimentares que sejam, trabalham como uma empresa, almejam o lucro. E o foco da atividade investigativa não é mais somente buscar responsabilidade penal do investigado. A gente busca uma desarticulação patrimonial e a quebra dessa estrutura organizada, a qual muito tem a ver com os bens enquanto instrumentos do crime e como produtos deste."

Veja também

Segurança

Operação contra facção no Interior prende 12 suspeitos, fecha academia e apreende veículos de luxo

Segurança

Advogado suspeito de desviar dinheiro da aposentadoria de clientes é preso no interior do Ceará

Análise de dados financeiros

O Departamento de Recuperação de Ativos é composto pelas delegacias de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro (DCLD) e de Combate à Corrupção (Decor), pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) e pelo Núcleo de Gestão e Recuperação de Ativos (NGRA).

As delegacias têm investigações próprias, nas suas respectivas áreas, e também auxiliam outras unidades da Polícia Civil. Já o Laboratório é "um setor de inteligência, que produz conhecimento", define o chefe do LAB-LD, delegado Rudson Rocha.

A gente analisa os RIFs (Relatórios de Inteligência Financeiros), que vêm diretamente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) - que é um órgão federal que monitora as atividades financeiras e vê movimentações atípicas ligadas a algum crime, como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro. Além disso, também temos dados bancários e fiscais, vindo das instituições financeiras. Fazemos a análise e difundimos para os diversos setores da Polícia Civil."

Segundo Rocha, o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro conta hoje com 55 relatórios financeiros a serem revisados e distribuídos para outras unidades da Polícia Civil do Ceará.

Conversão de bens do crime para o Estado

O Núcleo de Gestão e Recuperação de Ativos atua na fase final do trabalho realizado pelo DRA. "O Núcleo é responsável pela gestão de todos esses ativos financeiros, oriundos de crimes, que a gente consegue o sequestro. O objetivo é reverter esses bens para o patrimônio público, através de decisões judiciais, pedidos de venda antecipada ou de venda definitiva e os leilões", explica a delegada Ivana Marques.

Os alvos do Departamento são suspeitos de delitos como integrar organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, corrupção, crimes contra a administração pública e estelionato. "A lavagem de dinheiro pode ter qualquer infração penal como antecedente. Por exemplo, alguém que comete jogo do bicho, que é contravenção penal, e busca ocultar esse patrimônio, se for identificada, pode ser identificada pela Delegacia de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro", exemplifica a diretora.

Marques ressalta a importância do trabalho do DRA para o combate do Estado a facções que realizam tráfico de drogas interestadual e até internacional. "O Departamento passa para a Polícia Civil toda uma cultura de investigação financeira e patrimonial. A consequência disso é um resultado muito mais efetivo no combate às organizações criminosas. Além de impedir que essas organizações obtenham lucro, a gente consegue que esse bem seja revertido", conclui.

A conversão de bens para o Estado segue 5 passos. Confira:

• Identificação: é realizada mediante investigação patrimonial e financeira, no sentido de localizar o paradeiro dos ativos de origem ilícita;
• Apreensão: é realizada diretamente pela autoridade policial (em caso de flagrante) ou mediante representação desta por medidas cautelares patrimoniais, junto ao Poder Judiciário;
• Administração: consiste na guarda e manutenção dos bens apreendidos em boas condições até que sejam alienados;
• Alienação: é a venda do bem apreendido realizada mediante leilões judiciais ou outros meios;
• Destinação: é a destinação final do ativo apreendido, que pode ser utilizado para o ressarcimento de danos às vítimas ou revertidos em favor da sociedade mediante incorporação ao patrimônio do Estado.