Volta das coligações para deputado? Entenda o que deve ser votado no Senado ainda neste mês

A PEC 28/2021, que estabelece mudanças no sistema eleitoral, entre elas o retorno das coligações para eleições proporcionais, deve ser votada ainda neste mês no Senado, a tempo de as mudanças valerem já para as eleições do próximo ano. A Casa avalia, ainda, a possibilidade de apreciar outras duas matérias que podem alterar as regras do pleito de 2022, entre elas o novo Código Eleitoral. 

A sinalização foi feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na quinta-feira (16). Para valerem já nas eleições do próximo ano, as mudanças precisam entrar em vigor até o início de outubro, devido ao princípio da anualidade, que impede alterações nas regras eleitorais a menos de um ano do pleito.  

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“São três situações diferentes. Uma é a PEC, que veio da Câmara e está na CCJ, referente às coligações. Ela tem interesse em matéria eleitoral, e essa deve ser apreciada pelo Senado a tempo ainda em setembro. Aprovando ou rejeitando, é importante que se aprecie a PEC, que foi concebida pela Câmara dos Deputados e já votada na Câmara dos Deputados", afirmou Pacheco. 

"O segundo são os projetos que nós aprovamos em julho, referentes às sobras eleitorais, à quantidade de candidatos em inserção de publicidade em rádio e TV de partidos políticos, e àquela cota das mulheres também. São temas que nós apreciamos no Senado e que a Câmara também deverá apreciar. E a terceira situação é a do Código Eleitoral, que tem uma complexidade muito maior”, completou o presidente do Senado. 

Coligações

A PEC da reforma eleitoral propõe mudanças como o retorno das coligações para eleições proporcionais, ou seja, para a eleição de vereador e deputado, cuja proibição passou a valer desde o pleito do ano passado.

Além disso, ela estabelece regras para perda de mandato por infidelidade partidária, anistia de sanções para partidos incorporados, distribuição de recursos a candidatas mulheres e candidatos negros, projetos de iniciativa popular, entre outros pontos. 

Na quarta (15), a senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou relatório na Comissão de Constituição e Justiça recomendando a aprovação da PEC, mas barrando os artigos que resgatam o retorno das coligações.

“O eleitor sempre sabe em quem vota. Nunca sabe, contudo, a quem seu voto ajudará a eleger. Muitos partidos implicam muitos acordos, em um investimento maior, portanto, de tempo e recursos políticos para construir e manter coalizões governamentais. O resultado pode ser paralisia decisória, descontentamento dos eleitores, perda de legitimidade dos governos”, argumentou a senadora. 

Código Eleitoral 

Na sessão de quarta, a Câmara dos Deputados, por sua vez, concluiu a votação do projeto de lei que cria o novo Código Eleitoral, proposta de unificação de resoluções e leis referentes a eleições no Brasil. A matéria segue para o Senado. 

“Essa é a avaliação que nós vamos fazer, se será possível votar todo o Código Eleitoral ainda em setembro, para que possa fazer valer a sua vigência já em 2022, ou se não será possível isso”, afirmou Rodrigo Pacheco.