TRE-CE mantém indeferimento de candidatura de Chico Malta em Fortaleza; ele irá recorrer ao TSE

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve o indeferimento da candidatura de Chico Malta (PCB) à Prefeitura de Fortaleza. Em julgamento nesta quinta-feira (19), os desembargadores eleitorais, por unanimidade, negaram os embargos de declaração ajuizados pelo candidato. Esse era o último recurso disponível na Justiça Eleitoral estadual. Contudo, Chico Malta informou que irá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

"Enquanto a sentença não transitar em julgado, em última instância, nós continuamos concorrendo. Nossa campanha continua nas urnas", reforçou o candidato. Ele lembrou ainda que as informações das candidaturas foram incluídas nas urnas eletrônicas no início desta semana e não devem mais ser modificadas.

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"As urnas já foram lacradas. Nosso nome, foi confirmado, vai constar nas urnas. O nome, a foto, as pessoas poderão votar no Chico Malta como em qualquer outro candidato", afirmou. 

Entenda o caso

A 114ª Zona Eleitoral de Fortaleza indeferiu a candidatura de Chico Malta após manifestação do Ministério Público Eleitoral. A promotoria indicou que o diretório municipal do PCB estava suspenso por falta de prestação de contas no exercício financeiro de 2021.

Como a inativação não pode ser revertida de forma imediata, com a apresentação de contas após a suspensão do órgão partidário, o partido fica inapto para disputar as eleições. O processo de regularização das contas partidárias do PCB Ceará ainda estava em fase inicial de regularização e seria necessário a autorização da Justiça Eleitoral em trânsito em julgado para que o partido pudesse concorrer às eleições.