Suspeito de envolvimento com a facção Comando Vermelho, prefeito de Santa Quitéria irá para prisão domiciliar

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Raimundo Nonato Silva Santos, deferiu neste domingo (5) o pedido da defesa do prefeito reeleito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo (PSB), para que a prisão cautelar seja cumprida em regime domiciliar. Conhecido como Braguinha, ele foi preso no dia 1º de janeiro, momentos antes da posse, em investigação por suposto envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho (CV).

Segundo a decisão, a qual o Diário do Nordeste teve acesso, o prefeito terá que cumprir as seguintes condições, sob pena de revogação da prisão domiciliar:

• O recolhimento domiciliar deve ser em Fortaleza, onde está atualmente detido, em endereço previamente informado à Justiça Eleitoral;
• Usar tornozeleira eletrônica durante todo o período que permanecer em prisão domiciliar;
• Receber visitas exclusivamente de advogados, pessoas que habitam a residência e profissionais que venham prestar assistência à sua saúde. Fica vedado o contato por qualquer meio com vítimas, corréus ou testemunhas do processo;
• Abster-se de dar entrevistas, participar de chamadas de vídeo, videoconferências, participar de programas televisivos e similares, bem como de fazer uso de quaisquer redes sociais;
• Apresentar avaliação médica mensalmente.

A defesa do prefeito apresentou atestados médicos de que Braguinha tem uma deficiência física — uma perna amputada, com uso de prótese — e cardiopatias para fundamentar o pedido de substituição da cautelar de prisão preventiva por recolhimento domiciliar.

Caso essa possibilidade fosse rejeitada, foi solicitada a transferência dele para o Quartel da 4ª Companhia, do 1º. Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, no Conjunto Prefeito José Walter.

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A decisão aponta que o Ministério Público Eleitoral manifestou-se desfavorável à concessão de prisão domiciliar, mas não se opôs à transferência ao estabelecimento indicado.

Porém, no documento, o presidente do TRE-CE destaca que, segundo informações fornecidas pela Secretaria de Segurança Pública, o Quartel “não oferece espaço com condições para receber o custodiado” e, por isso, entende que a prisão domiciliar seria adequada.

Entenda o caso

As investigações que levaram à prisão de Braguinha apontam que ele teria sido favorecido por membros do Comando Vermelho durante o pleito eleitoral. Uma candidata a vereadora da cidade e dois servidores da Prefeitura também são acusados.

A denúncia apresentada à Justiça Eleitoral cita supostas ameaças sofridas por adversários do prefeito, inclusive com proibição a eventos de campanha por criminosos. Também é citada suposto envio de carro ao Rio de Janeiro e entrega do veículo a pessoas ligadas ao Comando Vermelho.

O Ministério Público pediu a cassação do mandado de Braguinha e do vice eleito Gardel Padeiro (PP), além da inelegibilidade dos dois por oito anos, conforme o Diário do Nordeste veiculou no dia 28 de dezembro.

Em nota, Braguinha informou que “não teve conhecimento prévio, tampouco autorizou a viagem” feita ao Rio de Janeiro e “nunca obteve qualquer benefício relacionado ao caso”. 
Além disso, destacou que os servidores envolvidos foram exonerados no último dia 20 de dezembro.