STF forma maioria e torna Zambelli ré por porte ilegal de arma de fogo
A deputada federal também será julgada por constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para acatar a denúncia do Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Se não houver mudança nos votos até o encerramento do julgamento, a parlamentar se tornará ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O Supremo julga a acusação da PGR contra Zambelli em plenário virtual. Ministros ainda poderão inserir seus votos no sistema até a próxima segunda-feira (21). O plantar até o momento é de 6 a 1 pelo recebimento da denúncia. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno, em um rua de São Paulo.
Zambelli ainda pode apresentar defesa e o processo passará por busca por provas. A PGR pede que o Supremo condene a parlamentar a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da perda da arma de fogo utilizada no crime e cancelamento definitivo do porte de arma.
Veja também
"A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, afirmou Araújo", afirmou a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Gilmar Mendes, relator do caso, disse que Zambelli "tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal".
O voto de Gilmar foi seguido pelos ministros, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Voto contrário
O ministro André Mendonça analisa que não é de jurisprudência do STF analisar a denúncia e que a acusação deve ser enviada à Justiça de São Paulo. Mendonça ainda discorre que os fatos ocorridos não envolvem o foro privilegiado da parlamentar.
"A discussão não girou em torno de suas ações pela condição de deputada, nem sobre sua eleição como parlamentar. Tratava-se do segundo turno das eleições. A denunciada se encontrava em momento de lazer, saindo de um restaurante com o filho e o segurança particular. Não estava em compromisso de campanha. Não estava em uma reunião de trabalho, saindo ou chegando de comício ou qualquer evento do gênero. Não estava dando entrevista ou explicando propostas a correligionários ou possíveis eleitores", disse.
O que diz a deputada Carla Zambelli
Por nota enviada ao g1, a parlamentar informou que ainda aguarda a finalização do julgamento. "Nada obstante, esclareça-se que na data dos fatos, a deputada estava almoçando com seu filho quando foi xingada, ofendida, vilipendiada, afrontada e ameaçada por terceira pessoa que, inclusive, está sendo investigada por esses fatos", diz a nota.
Zambelli finaliza alegando que "somente agiu dentro do exercício regular de seu direito, e, ademais, possuía registro e porte de arma, concedido pelo poder público, portando-a naquela data em função das dezenas e diversas ameaças de morte, bem como ameaças à sua integridade física e do filho".
Relembre o caso
Em 29 de outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, Zambelli, que apoiava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), discutiu com um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — à época, candidato à Presidência — em um bairro nobre de São Paulo.
Carla Zambelli atravessou a rua com a arma empunhada, perseguindo o homem, e entrou em um bar. O segurança da parlamentar chegou a disparar uma arma durante a confusão, e foi preso.
Na denúncia, a PGR considera que Zambelli não tinha autorização para usar arma ostensivamente em público. A parlamentar possuía porte de arma de fogo de uso permitido para defesa pessoal.
Em nota, a deputada reforçou que tinha porte de arma autorizado pela Polícia Federal e que, no ato, "somente sacou a arma pois foi dada voz de prisão à pessoa que injustamente lhe agredia e ameaçava por diversas vezes".
.png?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=93e4eca)
