Legislativo Judiciário Executivo

STF abre inquérito contra Sérgio Moro por supostos abusos na delação de Tony Garcia

Moro declarou que desconhece a decisão e reforça não ter ocorrido "irregularidade no processo"

Escrito por Diário do Nordeste/Estadão Conteúdo ,
Sérgio Moro durante a cerimônia de posse do novo Senado brasileiro no plenário do Senado Federal, em Brasília, em 1º de fevereiro de 2023
Legenda: Sérgio Moro também enfrenta uma ação eleitoral sobre gastos na campanha de 2022
Foto: Sergio Lima / AFP

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um inquérito contra o senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, para averiguar se houve abusos no acordo de colaboração premiada do ex-deputado estadual do Paraná e empresário Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. A determinação partiu do ministro Dias Toffoli.

No entanto, Moro negou ter ocorrido "qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás", informando ainda que desconhece a decisão. 

O inquérito foi autorizado no dia 19 de dezembro, em despacho sigiloso de Toffoli, após pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF) defendendo a investigação do caso. A informação foi revelada com exclusividade pela repórter Daniela Lima, da GloboNews, e confirmada pelo Estadão.

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"Mostra-se necessária a instauração de inquérito neste Supremo Tribunal Federal para investigação sobre os fatos narrados, nos exatos termos em que pleiteados, na medida em que demonstrada a plausibilidade da investigação de condutas, em tese, tipificadas como crime", escreveu o ministro.

A PGR considera que o empresário pode ter sido vítima de constrangimento ilegal. Tony Garcia alega ter sido ameaçado e coagido para fechar delação e afirma que passou a trabalhar como um "agente infiltrado" de Moro, inclusive na investigação ilegal de autoridades com foro, a partir de 2004.

Acordo de colaboração de Tony Garcia

Tony Garcia fechou a primeira delação na esteira de uma investigação sobre fraudes do Consórcio Garibaldi, antes do nascimento da Operação Lava Jato. Segundo o empresário, ele foi usado por Sergio Moro para investigar:

  • Juízes;
  • Desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná;
  • Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado;
  • Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As investigações ocorriam mesmo em casos que não tinham relação com o processo. Moro nega irregularidades ou investigações clandestinas sobre autoridades.

O acordo de colaboração do empresário permaneceu anos sob sigilo na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Os autos foram encaminhados ao STF quando o juiz Eduardo Appio, crítico declarado dos métodos da Lava Jato, assumiu os processos remanescentes da operação. Ele enviou o caso ao Supremo para a investigação de supostas irregularidades denunciadas pela defesa.

Ex-juiz é investigado pelo CNJ e pela Justiça Eleitoral

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra e fiscaliza o Poder Judiciário, investiga se Sergio Moro usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência homologados na Lava Jato.

Com as investigações, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a abrir um caminho para possível cassação do mandato de Moro, com base no mesmo precedente que deixou inelegível o deputado federal cassado Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Moro também enfrenta uma ação eleitoral sobre gastos na campanha de 2022. O PT, que move o processo, planeja pedir a apuração do caso na esfera criminal

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