MP Eleitoral do Paraná pede cassação de Sergio Moro por abuso de poder econômico

O Ministério Público Eleitoral do Paraná enviou parecer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado pedindo a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil) por abuso de poder econômico durante as eleições de 2022. Em duas ações, enviadas na quinta-feira (14), a inegibilidade do parlamentar também é solicitada, segundo informações da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

A ação foi enviada pelos procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, além de proposta pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e também pela federação de partidos composta por PT, PV e PCdoB.

Segundo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, ações têm procedência, "a fim de que se reconheça a prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de Senador da República e decretação da inelegibilidade dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha".

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Segundo os partidos PT e PL, a exposição e recursos de Moro na pré-campanha para a Presidência da República possibilitaram vantagem indevida na campanha para o Senado. Na época, o ex-juiz desistiu da candidatura à Presidência pelo Podemos, migrando logo em seguida para o União Brasil.

A acusação, endossada pelo Ministério Público, aponta que Moro teria gasto R$ 7 milhões, quando o teto permitido pela lei seria de R$ 4,4 milhões. A defesa do senador vê "conotação política" no processo, que pode ser julgado no início de 2024 pelo TRE do Paraná.

"A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável", dizem os procuradores nas ações.

Cassação de Moro

Na prática, a manifestação do Ministério Público provoca um rebuliço no cenário político porque, se Moro for cassado, será preciso uma nova eleição para a vaga de senador. Nas fileiras do PT já há dois pré-candidatos à cadeira do ex-juiz da Lava Jato, caso ele seja mesmo defenestrado: a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, e o líder da bancada do partido na Câmara, Zeca Dirceu.

O acolhimento da ação foi parcial porque os procuradores entenderem que não ficou comprovado o uso indevido dos meios de comunicação e nem a exposição desproporcional de Moro nos veículos, como alegavam os partidos.

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro se filiou ao Podemos, em novembro de 2021, com o intuito de ser candidato a presidente da República. Em março de 2022, porém, ele mudou de partido e passou a integrar o União Brasil. Logo depois, anunciou que concorreria ao Senado, e não mais ao Palácio do Planalto.

Os partidos que ingressaram com as ações argumentaram que, com essa mudança, os gastos da pré-campanha de Moro - antes destinados à corrida presidencial - "suprimiram as chances dos demais concorrentes" ao Senado pelo Paraná. O Ministério Público concordou com essa reclamação.