Câmara e Senado derrubam veto de Lula sobre marco temporal
Para considerar terras indígenas, os locais deveriam ser ocupados com comprovação, na data de promulgação da Constituição, por povos originários
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, em sessão conjunta, rejeitou o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao projeto de lei do marco temporal das terras indígenas, nesta quinta-feira (14).
O placar, entre deputados, foi de 321 a 137 para derrubar o veto. Já no Senado, 53 votaram pela rejeição e 19 a favor da manutenção. O voto “Sim” significa a manutenção do veto, e o “Não” é contrário ao veto.
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São terras indígenas à demarcação aquelas que já eram tradicionalmente ocupadas pelos povos originários no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, tentou novamente emplacar a manutenção do veto, nesta quinta.
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal barrou essa aplicação na demarcação de terras indígenas.
Outros pontos foram incorporados à lei durante a votação, são eles:
- proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas;
- adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras; e
- nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.
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