Lula veta marco temporal das terras indígenas; entenda como ficou
Além da proposta de demarcação, presidente também vetou possibilidade de garimpo em terras indígenas sem autorização das comunidades
Aprovado pelo Congresso, o trecho do projeto de lei (PL) que estabeleceria um marco temporal na demarcação de terras indígenas foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nessa sexta-feira (20). A proposta defende que povos originários só têm direito aos territórios que ocupavam ou reivindicavam até a promulgação da atual Constituição Federal, de 1988.
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Conforme a Agência Brasil, a decisão do chefe de Estado foi anunciada durante entrevista coletiva no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Lula estava acompanhado pelos ministros Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e Jorge Messias, da Advocacia Geral da União.
“O presidente Lula, hoje, data de sanção do PL que trata do marco temporal, decidiu por vetar o marco temporal, respeitando integralmente a Constituição brasileira, inclusive as decisões recentes do STF sobre constitucionalidade sobre esse tema”, declarou Padilha.
Nas redes sociais, o presidente também falou sobre a decisão: “Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários”.
Além do marco temporal, Lula ainda vetou outras passagens que “contrariavam a política indigenista”, conforme relatado por Alexandre Padilha.
CONFIRA OUTROS VETOS
- Possibilidade de pagamento de indenização prévia às demarcações;
- Possibilidade de revisão de demarcações já realizadas;
- Construção de rodovias, garimpo e cultivo de transgênicos em terras indígenas sem autorização das comunidades originárias.
VETO PARCIAL
Apesar dos trechos vetados, nem todos os pontos propostos pelo projeto de lei foram descartados. A deliberação foi contra o pensamento defendido pelo movimento indígena, que cobrava veto total do presidente.
Sobre a questão, Sônia Guajajara argumentou que os trechos não vetados não afetam a política indigenista.
“O que ficou ali é o que está em algum dispositivo legal, que não vai alterar em nada ao que já temos garantido na Constituição Federal, e agora na última decisão do STF. Estamos totalmente abertos ao diálogo com o movimento indígena, para esclarecer e construir, como também com o próprio Congresso Nacional", afirmou a ministra.
O QUE ACONTECE AGORA?
Com a deliberação do chefe de Estado, os vetos serão analisados por parlamentares durante sessão do Congresso Nacional, que contará com a participação de senadores e deputados.
Vale lembrar que o veto é o desacordo do Presidente da República com um determinado projeto de lei aprovado pelas Casas Legislativas do Congresso Nacional. Conforme estabelecido pela Constituição, ele deve ser avaliado pelos parlamentares em sessão conjunta.
Para que a decisão seja rejeitada, é necessário que, pelo menos, 257 deputados federais e 41 senadores votem contra os vetos.
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