Seminário de Prefeitos 2025 discute novas regras das emendas parlamentares e uso dos recursos
O evento reúne deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, gestores e outras autoridades públicas de todo o Brasil
O XIII Seminário de Gestores Públicos — Prefeitos 2025 tratou, nesta segunda-feira (16), das emendas parlamentares, debatendo sobre a ampliação dos recursos e a garantia de resultados. A conversa foi mediada pelo colunista de Política do Sistema Verdes Mares, Inácio Aguiar, e contou com a presença do deputado federal Danilo Forte (União); do consultor de Orçamento do Senado Federal, Helder Rebouças; e do secretário adjunto da Secretaria de Relações Institucionais do Tribunal de Contas da União (TCU), Waldemir Paschoiotto.
“Sabemos que cada vez mais os municípios são demandados a entregar mais serviços públicos, arcar com despesas que não estavam previstas anteriormente, então esse painel é uma forma de vocês se inteirarem das emendas e como elas podem ajudar na prestação dos serviços públicos”, disse Inácio Aguiar para abrir os debates.
O consultor Helder Rebouças apresentou números esmiuçando o Orçamento do Brasil. Segundo ele, o valor de recursos deste ano é de R$ 5,9 trilhões, sendo R$ 1,7 trilhão destinados para o refinanciamento da dívida pública. Ao todo, o Orçamento líquido é de R$ 4,2 trilhões.
Desse montante, as emendas individuais totalizam R$ 24,6 bilhões, dos quais R$ 7,34 bilhões são de emendas Pix. Há ainda valores destinados para emendas de bancada (R$ 14,3 bilhões) e de comissão (R$ 11,5 bilhões).
Ainda de acordo com o consultor, no caso do Ceará, as emendas chegam a R$ 1,55 bilhão, sendo cerca de R$ 1 bilhão em emendas individuais e R$ 529 milhões em emendas de bancada.
Emendas parlamentares
O deputado Danilo Forte defendeu que a participação de parlamentares na definição do orçamento público é normal e necessária.
“Muitas vezes se fala de emenda como algo assombroso, mas é normal, a grande maioria das democracias do mundo tem um espaço no orçamento em que o parlamento destina esse recurso, e no parlamentarismo é 100%. No nosso Orçamento tem uma parte discricionária, que vem do Executivo, e tem uma parte que os parlamentares fazem uma priorização dentro de outras leis que têm que estar vinculadas, como o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentária”, disse.
O secretário adjunto da Secretaria de Relações Institucionais do TCU, Waldemir Paschoiotto, também reforçou o papel constitucional dos legisladores. “Emendar leis é uma das atividades mais nobres do parlamento, eles (deputados e senadores) estão lá para fiscalizar o Executivo, mas, em sua função mais nobre, aprovar e modificar leis”, comentou.
O técnico fez um histórico e apontou que os recursos destinados por meio de emendas parlamentares são cada vez mais significativos, estão difundidos por quase todos os municípios cearenses e crescem em ritmo mais rápido que outras formas de distribuição de recursos.
Ele ainda detalhou as regras sobre a distribuição das emendas Pix desde sua criação até agora, com as novas definições estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira o painel completo:
Seminário Prefeitos 2025
O Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos 2025 reúne deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, gestores e outras autoridades públicas de todo o Brasil para discutir assuntos como inovação, governança e sustentabilidade nas gestões.
O evento é promovido pelo Diário do Nordeste, Instituto Future e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), com realização da Prática Eventos.
