'Requisito' para a LDO, nova versão do Arcabouço Fiscal deve ser apresentada na segunda (14)

O relator do Arcabouço Fiscal, o deputado federal Cláudio Cajado (PP), anunciou que a nova versão do texto deverá ser apresentada na Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira (14). O anúncio do parlamentar aconteceu após uma reunião entre líderes, realizada na última terça-feira (8), onde os envolvidos discutiram ajustes em trechos da legislação que são motivos de divergências entre o governo e o Congresso. 

A legislação foi aprovada pela Câmara em abril e pelo Senado Federal em junho. Devido às alterações feitas pelos senadores, a proposição de autoria do Executivo voltou para a Casa Baixa para ser apreciada novamente. A previsão é de que a matéria seja votada na mesma semana.

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O substituto do Teto de Gastos, criado durante o Governo Temer, tem em seu conteúdo três fundos debatidos com maior ênfase entre representantes do Governo Lula e do Legislativo, justamente por estarem fora do limite estabelecido pela regra fiscal. Estão nessa lista o Fundo Constitucional do Distrito Federal, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os recursos para o setor de ciência e tecnologia.

Segundo publicou o Congresso em Foco, Cajado indicou que mais uma rodada de conversas entre as lideranças deverá ocorrer na segunda-feira. "Com essa reunião, acho que esgotaremos todas essas alterações e faremos com que o consenso prevaleça, e o relatório que eu for apresentar não seja apenas aquilo que eu penso e acho, mas o conjunto dos líderes e do presidente Arthur", afirmou o progressista à publicação.

A expectativa do Governo Federal é de que o Arcabouço Fiscal seja aprovado antes da data limite para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no próximo dia 31 de agosto. Caso isso não aconteça, as diretrizes orçamentárias deverão ser construídas com base no Teto de Gastos, o que limitaria de forma expressiva os investimentos projetados pela União para o próximo ano.

Designado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional como o relator da LDO, o deputado federal Danilo Forte (União-CE) falou ao Diário do Nordeste, na última terça-feira (8), antes do encontro de líderes, que o texto final da lei, que é uma das partes que compõem o planejamento orçamentário da União para o próximo ano, dependerá da votação do Arcabouço Fiscal pela Câmara dos Deputados. 

Segundo ele, após as modificações feitas pelo Senado Federal na regra fiscal, o Ministério do Planejamento atualizou trechos da lei orçamentária e o trabalho dos parlamentares agora se dará em função de ajustes que adéquem-na ao espaço reservado para o investimento e o custeio da máquina pública. "Vamos ter audiências públicas nos estados, nas comissões temática da Câmara e do Senado e na CMO", indicou.

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"Após votado o arcabouço é que vamos votar a LDO, para termos um Orçamento real, factível e executável. Chega de Orçamento fabricado, inflado para atender demanda política ou desejo de quem quer que seja. Orçamento tem que ser a realidade dos fatos, até para inibir as famosas 'pedaladas fiscais'", disse o cearense, evidenciando o caráter preventivo de uma previsão próxima da realidade financeira e econômica do país.

Forte afirmou ainda que uma reunião do colégio de líderes iria definir o cronograma de apreciação do Arcabouço, para que, logo depois, os parlamentares prosseguir na construção das diretrizes orçamentárias.

"Ele chegou agora. O grupo de trabalho está discutindo as modificações feitas no Senado, porque diminuiu o espaço fiscal, de investimentos e a autonomia dos gastos que precisam ser feitos no próximo ano, inclusive para o próprio PAC, que o governo está fazendo uma grande festa de lançamento, mas não temos orçamento para ele hoje", explicou na ocasião.

Na visão do político, é mesmo necessário que a âncora fiscal seja aprovada até o dia 31 de agosto, pois assim poderá ter uma definição mais clara do volume dos recursos e em quais áreas poderão ser aplicados.

"Provavelmente na próxima semana iniciaremos os trabalhos convidando a ministra para fazer uma explanação do que o governo pensa para o Orçamento de 2024", finalizou, se referindo ao encontro com a titular do Ministério do Planejamento, Simone Tebet (MDB).

Ao Congresso em Foco, Cajado garantiu que há tempo para que tudo ocorra como o planejado pelo Governo. "Há espaço para se discutir essa matéria na próxima semana. (…) Isso vai depender de Arthur Lira e dos líderes, mas a minha posição é que eu tenho o relatório pronto, segunda-feira vamos apresentar, fazer essa discussão e eu espero que votemos", concluiu.