Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados proíbe testes de cosméticos em animais
Texto será enviado para sanção presidencial
O projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes foi aprovado na quarta-feira (9) pela Câmara dos Deputados.
Com a aprovação, o texto será enviado para sanção presidencial. Segundo os termos da proposta, serão proibidos inclusive os testes para verificar o perigo, eficácia e segurança dos produtos.
Segundo o deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), relator do projeto, o uso de animais é uma falha ética e um retrocesso científico. "Métodos substitutivos ao uso de animais – como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares – vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes", afirmou.
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A proposta seria uma forma de atender não apenas os defensores da causa animal, mas também a indústria. Segundo Ruy Carneiro, será possível, por conta disso, receber selo de ética no trato com animais.
Mudança na lei
O projeto muda a Lei 11.794/08, definindo os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, classificados como de uso externo ou nas mucosas da cavidade oral, seja com finalidade de limpeza ou alteração de aparência, para perfumar ou proteger pele, cabelos, unhas, lábios e outras partes do corpo.
Dados obtidos em testes com animais não poderão ser utilizados para autorização da comercialização de produtos. A exceção será aplicada para casos em que forem obtidos para cumprir regulamentação não cosmética nacional ou estrangeira.
Caso o intuito seja este último citado, as empresas deverão fornecer documentos do propósito não cosmético do teste.
Apesar disso, o projeto permite a venda desses produtos e dos ingredientes que os compõem quando o teste tenha ocorrido antes da data da entrada em vigor da mudança.
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