A favor ou contra: como tem sido o alinhamento da bancada do Ceará com o Governo Lula em 2025

O Governo Lula (PT) passou por uma derrota histórica no Congresso Nacional recentemente. Pela primeira vez, em 30 anos, um decreto presidencial foi suspenso pelo Legislativo, um movimento apoiado por deputados federais e senadores que, na teoria, pertencem à base aliada do presidente petista — inclusive, com presença na Esplanada dos Ministérios. O decreto presidencial que tratava sobre aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi suspenso após a aprovação de Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional.

Contudo, essa não foi a única derrota do Governo Lula neste mês de junho no Parlamento. Os deputados federais também derrubaram uma série de vetos presidenciais, o que irá trazer inclusive aumento de gastos para o orçamento público. 

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A ausência de alinhamento à pauta do Governo Lula se reflete, claro, na votação da bancada cearense. A suspensão do aumento do IOF teve aprovação de 17 deputados federais do Estado, sendo 12 da base aliada ao Governo Lula — todos eles também aliados ao governador Elmano de Freitas (PT). Cenário semelhante se repete na derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. Apenas na última sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, realizada no último dia 17, foram onze vetos presidenciais derrubados — total ou parcialmente. 

Em alguns casos, houve o aval do governo federal para que o veto fosse derrubado, como é o caso do projeto de lei que prevê a indenização por dano moral e a pensão especial a vítimas do Zika vírus. Também foi feito acordo para a derrubada de vetos a trechos da lei que regulamentou a Reforma Tributária. 

Ainda assim, a estratégia não é regra. O Congresso manteve, por exemplo, trechos vetados pelo presidente Lula no projeto que trata sobre estímulo à geração de energia eólica em alto-mar. O governo federal criticou a decisão e disse que a manutenção dos artigos iria ter um custo de R$ 35,1 bilhões por ano na tarifa de energia.

Outro ponto derrubado e que trará custos, dessa vez para o orçamento público, trata do aumento no valor do Fundo Partidário. O presidente Lula havia vetado trecho que determinava reajuste pela inflação a partir de 2016. A derrubada deverá custar R$ 164,8 milhões. 

Quais foram os posicionamentos da bancada cearense?

Na suspensão do aumento do IOF, a bancada cearense votou, em maioria, contra o Governo Lula. Foram contrários apenas os deputados federais do PT: José Guimarães (PT), que é líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Airton Cirilo (PT) e Luizianne Lins (PT). 

Dois deputados federais estiveram ausentes, Célio Studart (PSD) e Luiz Gastão (PSD), e os demais deputados federais foram favoráveis à suspensão — 12 deles de partidos que participam do Governo Lula. No Senado Federal, a votação foi simbólica. 

A derrota foi recebida com chateação pelo líder do Governo Lula, José Guimarães. "Eu saí do dia da votação daqui chateado. Cabeça baixa e fui pro Palácio encontrar o presidente Lula", disse. 

"Eu e o líder Jacques Wagner (Senado Federal) e a ministra Gleisi (Hoffmann, Secretaria de Relações Institucionais), é claro, nós fomos derrotados e aceitamos, mas não fomos incitar contra deputado A ou deputado B evidentemente que nós nos ressentimos, porque tem muitos parlamentares dos partidos que integram a base do governo e que votaram".

Quanto aos vetos presidenciais, a ampla maioria dos cearenses também votou pela derrubada. Em alguns casos, isso foi acordado com as lideranças governistas antes da votação. O acordo permitiu o adiamento na análise de outros vetos presidenciais, para que possam ser negociados com os parlamentares federais. 

Um deles era o projeto de lei que tratava da indenização por dano moral e da pensão especial a vítimas do Zika vírus. Nesse caso, o posicionamento da bancada cearense foi unânime: 21 deputados federais e 2 senadores, incluindo os do PT, votaram pela derrubada. Um senador e um deputado federal estiveram ausentes.

O outro veto presidencial que teve a derrubada acordada foi o que fala da regulamentação da Reforma Tributária, especificamente trechos sobre fundos de investimentos privados e fundos patrimoniais. Dessa vez, a posição de deputados federais não foi unânime. Os deputados Célio Studart e Fernanda Pessoa (União) votaram pela manutenção do veto. 

Por outro lado, votaram pela derrubada quatro deputados da oposição: André Fernandes (PL), Danilo Forte (União), Dayany Bittencourt (União) e Dr. Jaziel (PL). Apesar do União Brasil ter o comando de três ministérios, Bittencourt e Forte têm se posicionado como oposicionistas. Na base aliada, foram 15 votos para derrubar o veto presidencial, de acordo com o acordado entre as lideranças partidárias e o governo federal. 

Veto sobre a Lei das Eólicas

A derrubada do veto a artigos do Marco Regulatório de Energia Offshore, por exemplo, foi criticada pelo governo federal, que reagiu informando que a decisão poderia ter um impacto de até R$ 525 bilhões até 2040, com aumento na conta de luz que pode chegar a 3,5%.

Foram derrubados seis trechos vetados pelo governo federal — outros ainda devem ser analisados, o que pode aumentar o impacto financeiro. Os parlamentares que votaram pela derrubada foram: 

• AJ Albuquerque (PP)
• André Fernandes (PL)
• André Figueiredo (PDT)
• Domingos Neto (PSD)
• Enfermeira Ana Paula (Podemos)
• José Airton Cirilo (PT)
• José Guimarães (PT)
• Leônidas Cristino (PDT)
• Luiz Gastão (PSD)
• Luizianne Lins (PT)
• Mauro Filho (PDT)
• Moses Rodrigues (União
• Nelinho Freitas (MDB)
• Robério Monteiro (PDT)
• Yury do Paredão (MDB)

O deputado federal Júnior Mano votou pela manutenção de parte dos vetos e pela derrubada de outros. Fernanda Pessoa, Célio Studart e Danilo Forte também votaram pela manutenção de vetos. Os demais votaram em branco ou se abstiveram.

No total, foram 14 parlamentares cearenses, de partidos que integram o Governo Lula, votando pela derrubada dos vetos presidenciais. Segundo José Guimarães, a votação contra a posição do governo federal foi "estratégica para preservar outros vetos importantes para o país". A declaração foi dada ao Metrópoles. 

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse ainda que o Executivo prepara uma medida provisória (MP) para evitar um possível aumento no valor da conta de energia, que poderia ser causado pela decisão do Congresso.

Derrubada de vetos não acordadas

Em outros vetos presidenciais, não houve registro de acordo para a derrubada. O PontoPoder indagou à assessoria do líder do Governo Lula, José Guimarães,  se houve outros acordos para a derrubada dos vetos presidenciais, mas não houve resposta.

Entre os vetos, parciais ou totais, estão:

• Dispensa da reavaliação periódica para aposentados por incapacidade permanente para receber o BPC;
• Flexibilização de registro de agrotóxicos;
• Pesquisa com seres humanos;
• Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover);
• Programa de Aceleração da Transição Energética; 
• Prazo máximo de processos de licenciamento ambiental relativos a atividades espaciais;
• Títulos de capitalização como garantia para execução de obras;
• Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), por exemplo, um dos pontos mantidos pelo Congresso Nacional após a rejeição pelo presidente Lula foi o aumento do Fundo Partidário. A decisão legislativa tem impacto direto nos cofres públicos, já que haverá o acréscimo de R$ 164,8 milhões. 

Isso, porque o Legislativo manteve o reajuste pela inflação a partir de 2016, quando o Executivo havia proposto que a correção valesse desde 2023. O governo federal, contudo, considera que o aumento não atende a um regime fiscal "sustentável". 

O aumento do Fundo Partidário foi mantido assim como outros sete trechos da LDO que haviam sido vetados pelo presidente. Outros 156 itens tiveram votação adiada. Na bancada cearense, parte dos parlamentares votou em desacordo com o posicionamento do governo federal. Foram a favor da derrubada do veto presidencial: 

• AJ Albuquerque (PP)
• André Fernandes (PL)
• André Figueiredo (PDT)
• Danilo Forte (União)
• Domingos Neto (PSD)
• Dr. Jaziel (PL)
• Enfermeira Ana Paula (Podemos)
• José Guimarães (PT)
• Júnior Mano (PSB)
• Leônidas Cristino (PDT)
• Luiz Gastão (PSD)
• Mauro Filho (PDT)
• Moses Rodrigues (União)
• Nelinho Freitas (MDB)
• Robério Monteiro (PDT)
• Yury do Paredão (MDB)

Foram favoráveis a manutenção do veto, os deputados José Airton Cirilo e Luizianne Lins, ambos do PT. Célio Studart, Dayanny Bittencourt e Fernanda Pessoa se abstiveram. 

No Senado, Augusta Brito (PT) votou contra o veto presidencial, enquanto Eduardo Girão (Novo) votou a favor. Os demais parlamentares federais estiveram ausentes da votação. 

Em outro tema, a bancada cearense votou unida: todos os parlamentares federais do Ceará derrubaram veto presidencial para manter legislação que dispensa o aposentado por invalidez e quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de passar por revisão médico-pericial. Essa dispensa ocorre em casos em que a incapacidade  for considerada permanente, irreversível ou irrecuperável. O Executivo havia justificado que essa lei contraria interesse público e tem "potencial aumento de despesa de caráter continuado". 

Todos os cearenses que participaram foram contrários ao veto do governo federal:

Senado

• Augusta Brito (PT)
• Eduardo Girão (Novo)

Câmara dos Deputados

• AJ Albuquerque (PP)
• André Fernandes (PL)
• André Figueiredo (PDT)
• Célio Studart (PSD)
• Danilo Forte (União)
• Dayany Bittencourt (União)
• Domingos Neto (PSD)
• Dr. Jaziel (PL)
• Enfermeira Ana Paula (Podemos)
• Fernanda Pessoa (União)
• José Airton Félix Cirilo (PT)
• José Guimarães (PT)
• Júnior Mano (PSB)
• Leônidas Cristino (PDT)
• Luiz Gastão (PSD)
• Luizianne Lins (PT)
• Mauro  Filho (PDT)
• Moses Rodrigues (União)
• Nelinho Freitas (MDB)
• Robério Monteiro (PDT)
• Yury do Paredão (MDB)

O que dizem os parlamentares cearenses?

O PontoPoder entrou em contato com todos os deputados federais e com todos os senadores que integram a base aliada ao Governo Lula para entender porque houve uma falta de alinhamento com o Planalto em votações de interesse do Executivo. 

Fernanda Pessoa ressaltou que o União Brasil "é um partido com grande diversidade interna e atuação independente no Congresso Nacional". "Embora tenhamos participação institucional no governo federal com alguns ministérios, isso não significa adesão automática à base. Cada parlamentar tem autonomia para avaliar as pautas em votação com base nos interesses de seus estados e de sua consciência", afirma.

Ela foi uma das parlamentares a votar pela suspensão do aumento do IOF, estabelecido em decreto presidencial. "Entendo que não se pode utilizar um imposto com finalidade regulatória apenas com fins arrecadatórios, especialmente num momento em que o país ainda enfrenta os efeitos da desaceleração econômica", pontua.

Yury do Paredão disse que sempre procura seguir a orientação do MDB nas votações. "O meu partido, e eu, claro, estamos sempre abertos ao diálogo com o governo Lula. Reconheço, inclusive, muitas conquistas para a população brasileira trazidas pelo presidente Lula. Temos observações a fazer ao governo? Sim. Temos discordâncias, sim. Mas isto é absolutamente normal", disse.

Ele reforçou ainda que o MDB está sempre aberto ao diálogo com o Governo Lula e que considera que "de modo algum" esses desgastes a nível federal irão impactar nas relações políticas no Ceará. 

O deputado José Airton Cirilo reforçou que "tem votado seguindo as orientações da bancada do Partido". Em casos de derrubada de vetos presidenciais, ele explicou que houve acordo com as lideranças governistas.

A senadora Augusta Brito , através da assessoria, também disse que nos votos pela derrubada de vetos presidenciais "houve acordo das lideranças do governo na Câmara e no Senado para derrubar itens de alguns vetos". "Normalmente nessas ocasiões, quem está no governo abre mão de alguma coisa para preservar outras que considera mais importantes", informou a assessoria da senadora.

Os demais parlamentares cearenses não responderam. O espaço segue aberto para manifestação. 

Desafios de Lula no Congresso Nacional

A base aliada do Governo Lula tem sido responsável por dar parte considerável dos votos em derrotas legislativas do presidente no Congresso Nacional. Isso se reflete na avaliação feita, pelos parlamentares, do governo federal. Pesquisa Quaest, divulgada na última quarta-feira (2), mostra que 46% dos deputados federais avaliam de forma negativa o governo Lula. Já a relação entre Executivo e Legislativo é vista como negativa por 51% dos deputados federais.

Levantamento feito pelo Estadão revela que, no terceiro mandato, Lula tem tido a base menos fiel dos últimos 30 anos — empatado com a base aliada da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) durante o segundo mandato. Segundo os dados, apenas 72% dos votos de deputados de partidos com ministérios foram favoráveis ao Planalto nas votações de interesse do governo na Câmara dos Deputados. Foram consideradas todas as votações nominais em que houve orientação oficial do Planalto. 

A que se deve essa dificuldade de alinhamento entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional?

O PontoPoder conversou com pesquisadores da Ciência Política, que apontaram que fatores como o fortalecimento do Parlamento nos últimos 10 anos e deficiências na articulação política do Governo Lula podem explicar as derrotas — que não são exclusivas de 2025, e acompanham o presidente desde o início desse terceiro mandato. 

Professor visitante da Universidade Federal de Alfenas e integrante do grupo de pesquisa Ipê (Informação Pública e Eleições) da Universidade de Brasília, André Dias aponta que as derrotas sofridas no Governo Lula são causadas pela "convergência de três vetores". 

"A erosão da disciplina partidária — a base ministerial entrega hoje apenas 72% de fidelidade, a menor em trinta anos, igualando o pior momento do segundo mandato Dilma Roussef; a reforma orçamentária pró-Parlamento, que tornou as emendas impositivas a principal moeda de troca e reduziu o peso político dos ministérios; e a antecipação do calendário eleitoral de 2026, que eleva o custo de votar pautas fiscais impopulares", elenca.

A socióloga Paula Vieira, integrante do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (Lepem/UFC), pontua que a questão orçamentárias — com a implementação das emendas impositivas, mas também as de bancada e as de comissões (que também já foram emendas de relator) — é um dos pilares para o fortalecimento do Legislativo, principalmente da Câmara dos Deputados, na última década. 

Um processo que ela chama de "parlamentarismo informal", no qual o Legislativo "tem tomado para si a prerrogativa de construir uma agenda de governo", diz. "De fato, o governo não vai conseguir avançar nenhuma das suas pautas e não é por falta de interesse de negociar com o Congresso Nacional. É, na verdade, falta de interesse do Congresso em pautar a agenda de governo", afirma.

A pesquisadora explica que o segundo pilar desse parlamentarismo informal é o fortalecimento da consultoria legislativa, com mais informações circulando dentro do Congresso Nacional, sem a necessidade de "esperar que o governo e os ministérios façam essa distribuição das informações sobre o que se pretende votar e aprovar".

"Então, se pula a instância de liderança do Colégio de Líderes, já puxando para uma concentração de poder nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados. (...) O Congresso tem orçamento, sem transparência, que ele pode gastar da forma como quiser, e o Congresso tem as informações necessárias para a elaboração de uma agenda de políticas públicas. Então, ele se autonomiza e se descola dessa necessidade de diálogo com o governo executivo". 

Para além desse fortalecimento do Parlamento na última década, André Dias ressalta que existem falhas na articulação política no Planalto, principalmente na Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais. Ele cita, por exemplo, que as vice-lideranças governistas são "dispersas" e que não existem parlamentares encarregados de conferir como cada deputado irá votar. 

"Sem esse radar, o Planalto só descobre defecções no painel eletrônico, quando já é tarde para negociar". Segundo ele, existe ainda uma "quebra de confiança" devido a um "conflito entre a promessa política e a capacidade fiscal". "O núcleo político garante liberação de emendas e cargos para manter a coalizão, mas o Ministério da Fazenda, pressionado pela meta de déficit zero, contingencia parte desse dinheiro", detalha. 

Para o cientista político, um caminho para tentar solucionar essa falta de alinhamento com o Congresso Nacional poderia ser recompor emendas especiais, realizar uma mini-reforma ministerial, "com negociadores mais experientes", e pautas "de alto valor eleitoral imediato".

Impacto para as eleições 2026

O desgaste do governo federal com o Congresso Nacional, e uma base aliada cada vez menos alinhada com o Planalto, tem impactos diretos nas eleições de 2026, inclusive no Ceará. "Governadores alinhados ao PT, como Elmano de Freitas, dependem de repasses federais para tocar investimentos em saúde, educação e infraestrutura; com o cofre trancado, eles tendem a se afastar de um Planalto percebido como frágil para não contaminar sua própria imagem", considera André Dias.

Paula Vieira aponta ainda uma possibilidade dessa movimentação nacional dificultar as alianças em torno de Elmano de Freitas, que deve ser o candidato à reeleição ao Governo do Ceará, principalmente em um cenário em que lideranças da oposição tentam formar um palanque único para enfrentar o petista. 

"Se há uma rejeição ao governo Lula, se aumenta essa rejeição e essa falta de apoio talvez as lideranças locais não achem interessante se manter na base do PT", argumenta. 

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André Dias complementa: "ao mesmo tempo, deputados e senadores nordestinos ganham autonomia para barganhar individualmente: cada voto em Brasília passa a ter um preço, seja em quadras cobertas no interior do Ceará, seja na aceleração da Transnordestina".

O desgaste, portanto, pode "minar o capital político de Lula na região onde ele tradicionalmente nada de braçada". Esse é um cenário que não deve se limitar a um impacto eleitoral.

"Independente de quem seja o presidente eleito em 2026, vai ter dificuldade em dialogar com o Congresso, porque o Congresso está barrando a agenda e está tendo muito poder para si, de mobilização de apoios. Esse é um ponto a ser falado em termos de País, que a gente vai continuar nessa pressão por mais um período", defende Vieira.

*De Brasília, colaborou a repórter Beatriz Matos.