Prefeitura de Caucaia decreta contingenciamento de despesas por 6 meses; saúde, educação e Carnaval não são atingidos

O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), decretou contingenciamento de despesas na Prefeitura por seis meses. A restrição atinge contratação de pessoal temporário, contratos administrativos, compra de insumos e mesmo financiamento de programas e projetos municipais. O decreto, publicado no Diário Oficial do Município do dia 2 de janeiro, foi feito após Naumi anunciar que 'herdou' dívida de R$ 681 milhões da gestão anterior, do ex-prefeito Vitor Valim (PSB). 

Contudo, algumas áreas não devem ser atingidas pela restrição de gastos da Prefeitura, considerando critérios de "essencialidade e indispensabilidade" e a "natureza contínua, de urgência, emergência e relevância", explica o documento.

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Entre elas, estão serviços na saúde, na segurança, na educação e na assistência social. Os recursos previstos para o Carnaval — que acontece no início de março — também não serão atingidos pelo contingenciamento. 

Suspensão e redução de gastos

O decreto estabelece a redução em diferentes áreas. Serão suspensos, por exemplo, todos os gastos com contratos temporários para a Prefeitura. Neste caso, a determinação terá validade de quatro meses. 

Também são suspensas as despesas com:

• Concessão de horas extras e diárias;
• Concessão de passagens aéreas e terrestres;
• Concessão de hospedagens e refeições;
• Realização de eventos festivos; 
• Manutenção de máquinas e veículos;
• Patrocínios e apoios financeiros a feiras, eventos, vaquejadas, campeonatos esportivos e similares. 

"Gestores e ordenadores de despesas ficam impedidos de realizá-las, sob pena de não reconhecimento do débito pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento", informa o decreto. 

Além disso, também ficam suspensos "todos e quaisquer pagamentos de despesas empenhadas e não liquidadas e de restos a pagar processados e não processados". 

Carnaval

Um 'evento festivo' que não será incluído nessa regra é o Carnaval. As despesas referentes às festividades carnavalescas serão mantidas, conforme o decreto, porque "os recursos já estão provisionados para esse fim, em virtude de tratar-se de evento inserido no calendário cultural do Município e do País". 

Além da suspensão de despesas, o documento também estabelece a redução de gastos. Fica estabelecido, por exemplo, a diminuição de 25% nos contratos administrativos — eles incluem, por exemplo, serviços como assessoria e consultoria, além de locação de veículos, equipamentos de informática e estruturas para eventos.

Secretários municipais e demais gestores e ordenadores de despesas terão que justificar a "necessidade e indispensabilidade" dos contratos que queiram dar continuidade. 

Também é prevista a redução de 50% no consumo de combustíveis para a frota própria e locada de veículos e máquinas. O decreto, inclusive, institui a Comissão de Fiscalização e Controle de Frota de Veículos, Máquinas e Equipamentos para acompanhar e fiscalizar essa diminuição nas despesas. 

Além disso, o decreto abre a possibilidade de suspensão de "programas e projetos institucionais com recursos estritamente municipais". Nestes casos, serão observadas as "normas de essencialidade e indispensabilidade" para a continuidade das ações. 

O que não será atingido pelo contingenciamento

A previsão de redução de despesas não atinge áreas que são consideradas essenciais pela Prefeitura de Caucaia, como saúde, educação e segurança. 

"Excetuam-se do contingenciamento orçamentário e financeiro de que trata este Decreto, as despesas com programas, projetos, atividades e ações consideradas essenciais ou indispensáveis, que exijam o fornecimento de insumos e materiais, obras ou serviços caracterizados como de natureza contínua, de urgência e emergência e relevância, desde que devidamente autorizadas pelo Prefeito Municipal", diz o decreto.

São, pelo menos, 15 serviços que não devem ser impactados pelo contingenciamento.

São eles:

• Saúde; 
• Assistência social; 
• Segurança comunitária; 
• Coleta e destinação final de resíduos sólidos; 
• Iluminação pública; 
• Transporte escolar; 
• Transporte de pacientes e de profissionais da atenção básica e especializada de saúde;
• Transporte de profissionais para os serviços de atenção básica e especializada de assistência social;
• Cuidados e proteção à saúde animal;
• Correição de animais em vias públicas; 
• Abatedouro municipal; 
• Funerários; 
• Defesa civil; 
• Educação; 
• Cuidados com crianças, menores, idosos e demais faixas etárias que careçam de atenção especial.