Prefeito afastado de Itaiçaba não apresenta defesa e processo de cassação segue na Câmara Municipal

Vereadores de Itaiçaba deverão se reunir no fim da tarde desta terça-feira (28) para dar prosseguimento ao processo de cassação do prefeito Frank Gomes (PDT). Ele está afastado da função desde novembro do ano passado, e o prazo para apresentação da defesa se encerrou na última sexta-feira (24).

O vice-prefeito Nilsinho (PP) assumiu o cargo desde então e enfrenta uma investigação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por suspeito de desvio de verbas. 

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A reunião da terça-feira servirá para que os parlamentares que atuam no grupo sorteado para dar seguimento ao processo possam deliberar sobre a construção do relatório. O prefeito Frank Gomes foi afastado por 180 dias sob suspeita de crimes como desvio de dinheiro público. 

Uma ação da Procap investiga delitos como crime de responsabilidade, falsidade ideológica, associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, supostamente por meio de desvio de recursos públicos e pagamentos indevidos.

O pedido de cassação tramita na Câmara Municipal de Itaiçaba desde o fim do ano passado. De acordo com o regimento Interno da Casa, vereadores foram sorteados para exercer a função de relator, presidente e secretário da comissão processante. 

6 votos

É preciso 6 votos favoráveis dos 9 vereadores para que o prefeito perca o mandato. 

Uma vez não tendo sido apresentada a defesa, o grupo agora seguirá com a escrita do relatório. Internamente, os vereadores avaliam que o documento seguirá por perdir a cassação do mandato do prefeito. 

Defesa

Procurado pela reportagem, o prefeito Frank Gomes, através de assessoria, enviou nota sobre o caso.

A defesa alegou que "apesar de o Tribunal de Justiça do Ceará ter determinado o afastamento do Prefeito pelo prazo de 180 dias, não há, até o momento, nenhuma decisão judicial confirmatória de qualquer elemento da denúncia, ou seja, não houvecondenação do Prefeito, porque os fatos alegados não se comprovaram".

Disse também que a acusação "tem fins meramente políticos e eleitorais [...], visando unicamente criar tumulto político-administrativo e tentar, num ato antidemocrático, reverter a decisão soberana do povo de Itaiçaba, que escolheu Frank Gomes como prefeito da cidade pela terceira vez". 

A assessoria alega ainda que irá apresentar defesa até o próximo dia 30 de março no âmbito da Câmara Municipal e espera arquivamento.

Procurada, a presidência da Casa afirmou que, caso seja apresentada a defesa, irá consultar o setor jurídico da Câmara, mas que o prazo já está expirado.