Prazo para regularizar título eleitoral acaba nesta quarta (6); veja locais de atendimento no Ceará
Em Fortaleza, o serviço é ofertado pelo TRE-CE e pelas unidades do Vapt Vupt.
O período para emitir, transferir ou regularizar o título eleitoral encerra nesta quarta-feira (6) em todo o Brasil. Os eleitores devem realizar a solicitação das operações virtualmente ou comparecer aos cartórios da Justiça Eleitoral no município.
No Ceará, os locais de atendimento são disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) e pelas unidades do Vapt Vupt, mediante agendamento prévio.
A situação eleitoral pode ser conferida de maneira virtual, através do portal de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Título Net. Além dos cidadãos com pendências na documentação, também precisam estar atentos ao prazo:
- Jovens maiores de 18 anos que ainda não emitiram o título;
- Eleitores com o título cancelado ou suspenso;
- Eleitores que precisem atualizar os dados cadastrais;
- Eleitores que mudaram de município e ainda não transferiram o domicílio eleitoral;
- Presos provisórios e adolescentes em unidades de internação que não estejam com o documento eleitoral regularizado.
O documento eleitoral pode estar cancelado em apenas três casos, sendo eles falecimento, ausência em três votações seguidas sem justificativa ou quitação eleitoral e ausência à revisão obrigatória do eleitorado no domicílio de votação, também mediante a falta de justificativa.
Já as situações de suspensão do título ocorrem, em sua maioria, por afastamento do eleitor. Os casos podem se dar por serviço militar obrigatório, por recusa de cumprimento de obrigações legais e por condenação criminal definitiva ou improbidade administrativa transitada em julgado.
Veja também
O que é necessário ter em mãos?
A Justiça Eleitoral solicita a apresentação de documentações do eleitor para tornar as operações possíveis. Os itens exigidos variam a depender do serviço desejado, como emissão, transferência e regularização do título.
Confira os principais documentos a seguir:
- Documento oficial com foto, para comprovar a identidade;
- Comprovante de votação, para regularizações;
- Comprovante de quitação militar, para emissões;
- Comprovante de dispensa de recolhimento, para regularizações;
- Comprovante de vínculo com município, para emissões e transferências;
- Comprovante de justificativas eleitorais ou quitações, para regularizações.
A não regularização do título pode prejudicar o eleitor brasileiro. Aqueles que não estiverem com a documentação em dia são impedidos, por exemplo, de participar de concursos públicos, emitir documentos e se matricular em instituições públicas.
Após o dia 6 de maio, o serviço só voltará a ficar disponível uma vez que as eleições gerais de 2026 forem finalizadas, ou seja, a partir de novembro. Esse prazo ocorre devido a Lei das Eleições, de 1997, que proíbe o recebimento de requerimentos eleitorais nos 150 dias que antecedem o pleito.
Veja os locais de atendimento em Fortaleza
Veja os locais de atendimento no interior cearense
A relação completa também pode ser visualizada através da aba "Centrais de Atendimento", no portal do TRE-CE. Os eleitores devem realizar o agendamento prévio antes de comparecer às unidades.
*Estagiária sob supervisão da jornalista Jéssica Welma.
.webp?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=87c3908)
