Piso da enfermagem é aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará nesta quarta (6)

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei que estabelece o piso da enfermagem no Estado. A proposta foi enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT) no final de agosto. Na última quinta-feira (31), a discussão foi adiada após pedido de vistas de parlamentares.

"O SindSaúde Ceará, junto com o Sindicato dos Enfermeiros, depois de um dia intenso de articulação e negociação com os deputados, especialmente com o líder do Governo (Romeu Aldigueri, do PDT), o líder do PT (De Assis Diniz) e o Felipe Mota (União), que compõe a oposição, conseguiu um avanço para atender duas solicitações apresentadas pelas entidades", disse a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará, Martinha Brandão.

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Segundo a dirigente, foram atendidas, por meio de uma emenda proposta por Aldigueri, os seguintes pontos: a garantia do cálculo para efeito de férias, décimo terceiro salário e previdência como parte do complemento salarial; e a paridade no pagamento do salário-base garantido pela lei federal entre servidores aposentados e colaboradores que estão em atividade.

No entanto, a solicitação para que o Executivo cearense desconsiderasse a utilização de gratificações para efeito de cálculo do piso não foi atendida. "É uma orientação da AGU (Advocacia-Geral da União) e não tem efeito vinculante para estados e municípios, de maneira que prefeitos e governadores que não quiserem seguir, podem", pontuou Martinha Brandão, que considerou o não atendimento, em específico, como uma falta de avanço.

"Temos o entendimento de que essa luta não se encerra agora, porque ainda existe um debate nacional, no Supremo Tribunal Federal, que trata da questão da proporcionalidade da carga horária, que estabeleceu em 44 horas, o que não existe no serviço público", alertou a sindicalista. 

Os valores do piso são: 

• R$ 4.750,00 mensais para enfermeiros; 
• 70% do valor para o Técnico de Enfermagem, que corresponde a R$ 3.325,00; 
• 50% para o Auxiliar de Enfermagem e para a Parteira, que corresponde a R$ 2.375,00. 

Consenso na Alece

O projeto de lei com o piso da Enfermagem chegou na Assembleia no dia 31 de agosto. No mesmo dia, deputados aprovaram tramitação em regime de urgência. Todavia, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o deputado Felipe Mota pediu vistas para ganhar mais tempo para discutir melhor o texto apresentado pelo governador Elmano de Freitas (PT).

Após diálogo com os representantes da categoria, um consenso foi fechado em torno da matéria. Assim, pontos que eram considerados essenciais foram acrescentados por meio de emenda apresentada pelo líder do Governo, deputado Romeu Aldigueri (PDT). A medida foi subscrita por parlamentares da base e oposição.

"O governador Elmano autorizou que nós, como líder do Governo, fizéssemos uma emenda, que foi recepcionada por todos os deputados e deputadas. A Assembleia, mostrando maturidade, que é a Casa do Cidadão, que é um ambiente de diálogo e de debate, aprovou", ressaltou Aldigueri.

Segundo ele, o piso deve ser implementado na folha salarial deste mês, com retroativo a partir de maio.

Autor do pedido de vistas, Felipe Mota comemorou a aprovação.

"A Assembleia Legislativa do Ceará dá uma aula de cidadania, de democracia, de constitucionalidade e da valorização das categorias. Aqui, não posso deixar de registrar a importância do líder do Governo, Romeu Aldigueri, quando procurado pelo Sindicato dos Enfermeiros e SindSaúde. (...) Mas eu também não posso deixar de valorizar os deputados de oposição que fizeram suas emendas e, após discussão com o sindicato, retiraram em virtude de um acordo selado", frisou.