PF prende quatro pessoas em esquema de troca de exames médicos por votos em Juazeiro do Norte
Suspeitos pagaram fiança e foram liberados
Uma ação da Polícia Federal contra um esquema de troca de exames médicos por votos resultou na prisão de quatro pessoas, em Juazeiro do Norte, no Cariri, nessa quinta-feira (3). O trabalho contou com apoio da Polícia Militar.
A operação foi desencadeada após denúncias que levaram à identificação da prática ilícita na região.
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Os suspeitos foram detidos e, após prestarem depoimento, foram liberados mediante pagamento de fiança. Não foram divulgados nomes dos alvos da PF.
Ainda conforme a PF, as investigações continuam com objetivo de identificar outros possíveis envolvidos e garantir a lisura do processo eleitoral.
O que caracteriza a compra de votos?
Conforme a Lei 9.504/97, constitui captação de sufrágio — a popular compra de votos — "a doação, o oferecimento, a promessa, ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição".
Se a irregularidade for reconhecida por sentença judicial, há a cassação do registro ou do diploma e a aplicação de multa.
O Código Eleitoral, no artigo 229, considera crime e prevê pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa: "dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita".
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