Passe Livre Estudantil deve ir a plenário da Câmara na próxima semana, diz líder do Governo Sarto

Em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o Passe Livre Estudantil deverá ser votado na próxima semana. A informação foi concedida pelo líder do Governo Sarto na Casa Legislativa, o vereador Carlos Mesquita (PDT), em entrevista ao Diário do Nordeste nesta sexta-feira (3).

"A partir de terça-feira nós vamos finalizar o passe livre estudantil, que teve alguns 'enganchos', algumas coisas até no processo técnico de como fazer isso nos ônibus e foi pedido um tempo para se adequar isso. Estou negociando com vereadores algumas emendas que, por gerar despesa para o Município, não podem ser feitas por vereadores", salientou.

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O pedetista prospectou ainda que a sanção poderá ocorrer até o próximo dia 9 de novembro. "Acredito que até quinta-feira está tudo feito, pronto para o prefeito, espero eu, fazer uma grande festa lá na Praia de Iracema", comentou a liderança.

A proposição teve o mérito aprovado pelo Plenário Fausto Arruda no último dia 28 de setembro e atualmente encontra-se na fase de apreciação das emendas apresentadas pelos parlamentares, que está sob a responsabilidade da relatoria do próprio Mesquita.

Ao todo, 34 emendas foram apresentadas ao texto original pelos vereadores de Fortaleza. As sugestões pretendem, dentre outros pontos, alterar o nome da política pública, ampliar a cobertura do benefício e até mesmo estruturar um modelo de avaliação de possíveis irregularidades no uso do benefício.

Regras previstas

Enviado pelo prefeito José Sarto (PDT) em setembro deste ano, a medida busca conceder duas passagens gratuitas por dia útil para cada aluno portador da Carteira Estudantil, documento vinculado ao Bilhete Único. 

Quando chegou ao Legislativo, o próprio presidente Gardel Rolim (PDT) previu que a votação acontecesse em até dez dias após a chegada da mensagem, repassada para os legisladores com um pedido de urgência. Segundo ele, os colegas dariam "prioridade máxima" para o Passe Livre. O prazo não se cumpriu.

Dentre as regras estipuladas na redação inicial estão a de que a gratuidade só valerá para os dias letivos, conforme o calendário estabelecido pelas instituições de ensino, e a de que os usuários que ultrapassarem o limite de créditos diário poderão usufruir do benefício da meia-passagem.

Num primeiro momento, conforme está expresso na proposta remetida ao Legislativo fortalezense, o raio de beneficiários ficará restrito aos estudantes residentes na cidade. No entanto, de acordo com o gestor municipal, a intenção é que a política também passe a incluir de forma gradual outros segmentos da população.

Um mês antes do envio para a Câmara, Sarto declarou nas redes sociais que espera a implementação da iniciativa ainda neste ano. Conforme projeções da Prefeitura, de imediato, o benefício deve se estender às 340 mil carteiras de estudante já emitidas. 

A política de transporte proposta foi modelada por um grupo de trabalho do Município criado em janeiro deste ano. Entre as atribuições da instância estão o monitoramento e avaliação do transporte público da cidade. 

Passe não irá impactar no transporte escolar

Pelo que explicou a administração municipal quando do início da tramitação, embora beneficie todo o público estudantil de Fortaleza, a criação do passe não irá inviabilizar a continuidade do serviço de transporte escolar prestado pela Secretaria de Educação, caso o projeto de lei seja apreciado sem mudanças.

Pelo que esclareceu a pasta, as duas políticas têm direcionamentos distintos, uma vez que a demanda suprida por ônibus escolares é diferente daquela dos estudantes usuários do transporte público. Com a aprovação do projeto, será possível ter duas passagens para ir e voltar ao local de estudo.

Dados informados pelo Executivo municipal indicam que o custo mensal para manter a oferta do transporte escolar é de aproximadamente R$ 1,3 milhão. Com isso, o investimento anual para manutenção dos ônibus em questão é superior aos R$ 15 milhões.

Em contrapartida, outros R$ 23,1 milhões serão desembolsados por ano para promover a isenção do pagamento de tarifa para os alunos na utilização do sistema de coletivos da Capital.