Parlamentares do Ceará se movimentam contra rol taxativo da ANS para planos de saúde

Decisão do STJ definiu que só precisam ser disponibilizados os procedimentos incluídos na lista da ANS

Escrito por Luana Barros, luana.barros@svm.com.br

PontoPoder
Planos de saúde
Legenda: Atualmente, a lista da ANS inclui cerca de 3.300 procedimentos
Foto: AFP

Parlamentares da bancada cearense no Congresso Nacional se movimentam contra decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que definiu que planos de saúde não são obrigados a cobrir procedimentos que estejam fora da lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). 

Criada em 1998 pela agência, o Rol de Procedimentos e Eventos de Saúde estabelece o mínimo de cobertura que não poderia ser negada aos usuários.

Contudo, a lista era entendida antes como exemplificativa, ou seja, usuários podiam ir à Justiça pedir para operadoras pagarem por procedimentos e tratamentos que ainda não estão previstos no rol. Agora, por 6 votos a 3, o STJ estabeleceu que o rol passa a ser taxativo - planos de saúde só precisam cobrir o que conste na lista. 

O deputado federal Domingos Neto (PSD) está na co-autoria de projeto de lei que pretende reverter a decisão. Segundo a proposta, apresentada pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS), o rol da ANS voltaria a ser de natureza exemplificativa. 

"Com isso, planos de saúde terão que cobrir gastos com tratamentos, medicamentos e procedimentos não elencados na lista da Agência. (...) O cidadão já paga caro pelo plano de saúde e não pode ser prejudicado desta maneira".
Domingos Neto
Deputado federal

Senado

O senador Eduardo Girão (Podemos) também criticou a decisão do STJ. Segundo ele, o rol taxativo "beneficia apenas os planos de saúde que já ganham muito".

"Sou totalmente contrário, pois milhares de pacientes acometidos de deficiências físicas e intelectuais, doenças raras, crônicas, autoimunes terão seus tratamentos interrompidos pela total incapacidade de cobrir os custos atrelados a eles".

Girão afirmou que está trabalhando, junto a outros senadores, para apresentar um projeto de lei no Senado Federal para "tentar barrar mais esse absurdo".

Críticas

Outros parlamentares cearenses também criticaram a decisão do STJ. Idilvan Alencar (PDT) argumenta que "além de prejudicar os usuários, essa medida tende a sobrecarregar o SUS". 

"O Legislativo não pode se calar diante disso, temos que aprovar urgentemente uma lei para garantir o atendimento a essas pessoas".
Idilvan Alencar
Deputado federal

Para Denis Bezerra, a decisão representa um "retrocesso". "Uma grande derrota para o povo brasileiro", completou o deputado cearense. 

Luizianne Lins (PT) ressaltou os prejuízos que a medida do Poder Judiciário pode ter para os usuários dos planos de saúde. Segundo ela, o rol taxativo "vai tirar remédio de alto custo, imunoterapia e deixar milhões de pessoas sem o tratamento de que precisam".