O que os candidatos ao Governo do Ceará pensam sobre o uso de câmeras em uniformes de policiais
Brasil afora candidatos têm se manifestado sobre adotar ou barrar essa tecnologia. Postulantes à gestão estadual indicam o que pretendem fazer no Ceará.
O uso de câmeras portáteis em uniformes de policiais é adotado em alguns estados do Brasil desde 2018. A medida, segundo os defensores, ajuda a coibir possíveis excessos dos agentes de segurança, bem como registra ações contra a própria polícia.
No Ceará, não há decisão sobre o assunto e uma comissão da Polícia Militar foi nomeada para fazer um estudo técnico. Brasil afora candidatos aos governos se manifestam sobre adotar ou barrar a tecnologia. E, no Ceará, o que os postulantes ao Governo dizem sobre o assunto?
O Diário do Nordeste contatou os três candidatos mais competitivos: Capitão Wagner (União Brasil), Elmano de Freitas (PT) e Roberto Cláudio (PDT), e os indagou sobre os posicionamentos a respeito da utilização de câmeras nas fardas dos agentes de segurança.
No Brasil, policiais militares de Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro usam as câmeras portáteis nos uniformes. Mas a quantidade de agentes varia e, em geral, não engloba ainda toda a corporação.
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Situação do Ceará
No Ceará, segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), a Polícia Militar nomeou uma comissão com o objetivo de realizar um estudo técnico sobre equipamentos de gravação individual e a viabilidade de uso por policiais.
A pasta diz que “aguarda a conclusão desse levantamento, que deve trazer informações sobre os custos de implantação e efetividade da ferramenta, entre outros dados, para deliberar sobre o assunto”. Não foi informado prazo para que o processo seja concluído.
No Estado, o Ministério Público Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará, (OAB-CE) e a Defensoria Pública Estadual já recomendaram oficialmente a adoção do uso de câmeras nas fardas dos agentes de segurança.
Em outubro de 2021, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de indicação – aquele na qual o parlamentar sugere algo ao chefe do Executivo, mas o gestor não tem obrigação de acatar – do deputado Elmano de Freitas (hoje é um dos candidatos ao Governo), sobre o assunto. A proposta determina a implantação do sistema de câmeras nos uniformes dos agentes de segurança.
Segundo o projeto, as câmeras nas fardas ou coletes devem ser usadas por:
- Policiais Civis;
- Policiais Militares;
- Policiais Penais.
A norma indica ainda que “as câmeras deverão ser integradas ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública e com a Controladoria dos órgãos de Segurança Pública, para geração e transmissão de imagens e som do interior em formato digital”.
A lei menciona que o arquivamento e conservação das gravações será da seguinte forma:
- Todas as gravações deverão ser arquivadas e conservadas por um período mínimo de 60 dias;
- As gravações deverão ser arquivadas e conservadas por um período mínimo de 12 meses quando envolver: letalidade, lesão corporal e registro de ocorrência.
O acesso às gravações deve ser assegurado aos policiais militares e civis que sejam objeto de processos acusatórios. Além disso, qualquer pessoa envolvida diretamente em ocorrência gravada, poderá solicitar, via ofício, os registros de áudio e vídeo.
Na época, Elmano justificou que há um crescimento nos últimos anos, no Ceará, de reclamações de cidadãos contra ações da Polícia Militar e Civil e, em paralelo, aumento de queixas de policiais quanto a versões apresentadas contra eles. Logo, justificou: “é uma medida de auxílio aos próprios policiais e à toda a sociedade”.
Embora Elmano já tenha manifestado sua opinião sobre o assunto quando propôs, em 2021, o projeto de lei na Assembleia, o Diário do Nordeste, a exemplo do que fez com os demais candidatos agora, também o questionou sobre seu posicionamento como postulante ao Governo.
Opinião dos candidatos ao Governo
Capitão Wagner (União Brasil)
O candidato foi procurado, via assessoria, assim como os demais no dia 31 de agosto, mas até a publicação desta matéria não enviou nenhuma resposta.
Além do posicionamento do candidato sobre a adoção do uso de câmeras em uniformes de policiais, também foi solicitada avaliação sobre possíveis vantagens e desvantagens dessa medida e aquilo que candidato defende como medida para coibir os possíveis excessos na conduta de agentes de segurança.
Elmano de Freitas (PT)
O candidato reitera ser favorável à adoção da tecnologia e reforça: “considero que o monitoramento seja uma estratégia que agrega bastante no dia a dia da nossa segurança pública. Em meu governo, vou dialogar com muita transparência com as forças de segurança e a sociedade para encontrar a melhor forma de viabilizar essa estratégia”.
A vantagem, defende Elmano, é que o uso das câmeras “potencializa a confiança da população na polícia, além do fortalecimento da prova, segundo estudos”. Ele reconhece que é preciso avançar no debate sobre o armazenamento, a manutenção dos equipamentos, a garantia ao direito à imagem e à intimidade das pessoas.
“É importante ressaltar que esses excessos não representam a maioria das ações policiais no Ceará. Porém, os casos ainda existentes demonstram a necessidade de capacitação permanente para que as abordagens garantam o respeito à cidadania”, disse em nota.
Roberto Cláudio (PDT)
O candidato do PDT, Roberto Cláudio, destacou que "a nossa primeira ação é entender que a segurança pública é uma prioridade de gestão e que vai estar no gabinete do governador, sendo tratada com foco, prioridade e atenção”.
Ele informa que não há planos iniciais para instalar câmeras em uniformes de policiais e acrescenta que “existem outros tópicos prioritários para a política de segurança pública”.
Como exemplos ações prioritárias, Roberto Cláudio menciona: o investimento na capacidade de investigação e inteligência da polícia, expansão de delegacias, implantação de delegacias de combate ao crime organizado em todas as regiões do Estado e a garantia de que todas as cidades do interior tenham efetivos do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), da Polícia Militar do Ceará.
Uso de Câmeras nos uniformes por estado
- Rondônia - desde agosto de 2018
- Santa Catarina - desde julho de 2019
- São Paulo - desde junho de 2021
- Rio de Janeiro - desde maio de 2022
O que precisa ser considerado?
O uso de câmeras nas fardas de policiais tem algumas evidências positivas no Brasil, como a redução da letalidade, por exemplo, na Polícia de São Paulo. Mas, nessa discussão, o que mais precisa ser considerado e é fundamental ser ponderado?
O coordenador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC), Luiz Fábio Paiva, explica que no Estado, “já existem experiências com uso de câmeras. Na Ronda do Quarteirão existam nas viaturas”.
Ele destaca que todo tipo de tecnologia a ser usada em uma perspectiva de proteção e garantia de direitos “é bem-vindo”. Mas, pondera, “é sempre necessário que o servidor esteja plenamente convencido disso”.
O pesquisador também argumenta que “para que as câmeras possam ser aproveitadas dentro de uma perspectiva de garantia de direitos, esse servidor público (agentes de segurança) também tem que ter a formação, essa sensibilidade tem que ser construída”.
Outro ponto, indica ele, é que as polícias e ações que alcançam os policiais tenham esses profissionais como parceiros e “não somente tê-los como alguém que vai ser punido”, completa.
Luiz Fábio também reforça que a atividade policial é “extremamente estressante, adoecedora, sobretudo, em função da pressão que os servidores sofrem dos seus gestores e dos políticos profissionais”, logo, é preciso eliminar posturas que sejam de implantação de projetos “de cima para baixo”, acrescenta.
Medidas que já existem no Ceará
A SSPDS também foi questionada sobre quais medidas o Ceará já adota para coibir os possíveis excessos na conduta de agentes de segurança. A secretaria disse que o Governo tem a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) e que atua como “uma secretaria autônoma e independente, com a função de investigar e garantir o devido processo legal e proporcionar a segurança jurídica na avaliação da conduta e correição de servidores”.
Os candidatos também destacaram a existência dos órgãos de fiscalização. Roberto Cláudio disse “eventuais excessos na conduta de agentes de segurança, devem ser tratados conforme a legislação e não é central ao debate de segurança. Para esses casos, existe o controle feito pela CGD”.
Elmano destacou que “o meu governo vai fortalecer os órgãos de disciplina e segurança, assegurando-lhes atuação isenta, consistente e garantindo o amplo direito de defesa aos policiais que venham a ser denunciados”.
