Novo presidente da Alece será eleito nesta segunda (2); entenda o que está em jogo no Legislativo

A eleição para a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), com Romeu Aldigueri (PDT) na presidência, está marcada para esta segunda-feira (2), a partir das 10h. Na ocasião, Evandro Leitão (PT) iniciará o processo de passagem de bastão para o sucessor, que será o 83º presidente da história do Parlamento Estadual no biênio 2025-2026. 

A chapa liderada pelo pedetista, que deve deixar o partido em breve, é a única em disputa. A composição conta, ainda, com mais um assento para o PDT, dois para o PT, um para o MDB, um para o PP e um para o União Brasil, este na oposição. Cidadania, PSDB e Republicanos se mantiveram como vogais. 

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Com a ascensão de Romeu à presidência, fica uma lacuna na liderança do Governo. A definição sobre quem vai ocupar a posição deve ficar para fevereiro do próximo ano. 

Quanto à representatividade feminina, a nova direção deve seguir apenas com uma mulher como membro titular. Na legislatura atual, outras duas compõem a suplência, proporção que vai se manter, inclusive, com os mesmos nomes. O acordo em prol da quase unânime adesão dos deputados à candidatura distribuiu os cargos da Mesa da seguinte maneira:

• Presidência: Romeu Aldigueri (PDT);
• 1ª Vice-presidência: Danniel Oliveira (MDB);
• 2ª Vice-presidência: Larissa Gaspar (PT);
• 1ª Secretaria: De Assis Diniz (PT);
• 2ª Secretaria: Jeová Mota (PDT);
• 3ª Secretaria: Felipe Mota (União Brasil);
• 4ª Secretaria: João Jaime (PP);
• Vogais/suplentes: Luana Regia (Cidadania), Emília Pessoa (PSDB) e David Durand (Republicanos).

A articulação aconteceu às pressas, em menos de uma semana, após mudança na estratégia governista. Até o último dia 22, o candidato apoiado pelo Palácio da Abolição à presidência da Alece era Fernando Santana (PT), atual vice-presidente da Casa, mas a indicação causou mal-estar com um antigo e forte aliado. 

O senador Cid Gomes (PSB) chegou a ameaçar, em conversas com aliados, sair da base do governador Elmano de Freitas (PT), queixando-se da concentração de poderes do PT. O partido terá, a partir de 2025, a presidência da República, o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza.  

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Mesmo considerada “irreversível” por interlocutores do Abolição, a indicação de Fernando sofreu um revés, e o deputado renunciou à disputa 12 dias após ser confirmado como candidato. “Diante de algumas ponderações, e do atual contexto, para a importância da manutenção dessa aliança coesa e forte, anuncio que abro mão de minha candidatura. Faço isso com a tranquilidade da alma, porque não faço política como projeto pessoal, mas coletivo”, anunciou pelas redes sociais.  

No dia seguinte, no sábado (23), Elmano confirmou a troca por Romeu Aldigueri, atualmente líder do Governo na Assembleia. A partir daí, o pedetista iniciou uma articulação em busca de apoio pela eleição da sua chapa para a Mesa Diretora e de acomodação de aliados – e até opositores – nas cadeiras disponíveis. A movimentação contou com auxílio de Fernando Santana e de Evandro Leitão. 

Atribuições da Mesa Diretora

De maneira geral, a Mesa Diretora da Alece deve tocar os trabalhos durante as sessões legislativas e fora delas, assumindo funções administrativas para manter a prestação de serviços por parte da Casa. 

Também é prerrogativa da Mesa o provimento dos cargos, empregos e funções dos serviços administrativos da Assembleia, bem como conceder licença, aposentadoria e vantagem devidas aos servidores.

Além disso, a direção da Casa deve propor a atualização do subsídio do deputado, em cada legislatura, para a subsequente, assim como a remuneração do governador e do vice-governador, nos termos da Constituição Federal, entre outras responsabilidades.

Cada membro da Mesa Diretora, portanto, assume encargos próprios e pode substituir colegas em posições mais altas na direção. Não à toa, o destaque na Assembleia é tão cobiçado pelos partidos e parlamentares. A seguir, o PontoPoder elenca algumas das principais atividades desempenhadas por cada integrante da chapa, por ordem de hierarquia.

Presidente

Cabe ao presidente da Alece convocar, tocar, abrir, suspender e levantar as sessões legislativas, além do Colégio de Líderes. Também é sua função designar, por indicação dos líderes, os membros efetivos das comissões e seus suplentes, bem como declarar a perda de lugar do membro das comissões quando atingir o número de faltas previstas no Regimento Interno. 

É o presidente, também, quem lida com a gestão financeira do órgão, autorizando despesas e licitações, e autorizando a assinatura de convênios, termos de cooperação, fomento, colaboração e congêneres.

Além disso, o presidente da Assembleia pode assumir o Governo do Estado em caso de impedimento ou vacância conjunta do governador e do(a) vice-governador(a). 

Vice-presidentes

A Mesa conta com primeiro e segundo vice-presidentes. Estes, seguindo a ordem de hierarquia, devem substituir o presidente em plenário e em outras funções, caso ele não esteja no local à hora do início dos trabalhos. 

O primeiro vice-presidente também deve promulgar proposições não sancionadas pelo governador, quando o presidente deixar de fazê-lo, no prazo de 48 horas. 

Secretários

A Mesa conta com uma ordem de quatro secretários. O primeiro deles deve coordenar o setor de comunicações e os serviços da secretaria, especialmente no que se relacione com os setores de recursos humanos, material e patrimonial. Cabe a ele, também, decidir, em primeira instância, recursos contra atos da Diretoria-Geral.

Já o 2º secretário deve fazer a inscrição de oradores, verificar o número de deputados presentes nas sessões e controlar a sua frequência, fazer chamada dos colegas nas votações nominais, fiscalizar a redação das atas e proceder a sua leitura e redigir as atas das sessões secretas.  

O 3º, por sua vez, dirige a atividade de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública na área de segurança da Assembleia Legislativa. Nas sessões, ele faz a leitura da Ordem do Dia e fica responsável por prestar informações sobre as discussões e votações em curso aos colegas. 

Por fim, o 4º secretário é responsável pela gestão dos setores de Relações Públicas, Cerimonial e Transportes do Poder Legislativo, além de fiscalizar as concorrências públicas, nas áreas do Poder Legislativo.

Já os vogais são os suplentes da Mesa Diretora. Eles substituirão o segundo vice-presidente e os secretários em caso de licença ou impedimento, observada a ordem de sucessão da Casa.