Denúncia ou não a Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado será decidida por PGR no ano que vem

Deve ficar para 2025 a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o inquérito da Polícia Federal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado.

Em entrevista à CNN Brasil, Paulo Gonet, procurador-geral da República, destacou a "enorme complexidade" do caso, com 37 indiciados. Segundo ele, "qualquer que seja a próxima manifestação, tem que ser muito responsável e feita de forma ponderada, segura e justa".  

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Gonet afirmou ainda que a PGR avaliará "qualquer que seja a providência: denúncia, arquivamento, ou pedido de maiores investigações". Para o procurador, "é improvável uma posição em duas semanas".

Questionado pela CNN Brasil se isso era um indicativo de que a decisão seria adiada para o próximo ano, ele reconheceu ser "bem possível". "Não pode haver nenhum açodamento nesse processo".

Como é o rito processual

Acontece assim: a partir do relatório finalizado pela PF, cabe a Gonet seguir com o rito jurídico, que prevê três caminhos possíveis para a tramitação do processo.

Com o recebimento do documento de 884 páginas, a PGR passa a se debruçar sobre ele e poderá oferecer denúncia contra Bolsonaro e outros 36 indiciados, o que os colocará no banco dos réus.

Assim, o órgão, titular da ação penal, pode apresentar ou não denúncia à Justiça. Caso entenda que a autoridade policial, no caso a PF, está correta nas investigações, a denúncia abre o processo penal contra os acusados.

O procurador também pode avaliar que ainda faltam mais indícios para sustentar uma denúncia, o que o faria pedir novas diligências sobre o caso para que as investigações da PF continuem.

Nas mãos de Gonet

Gonet pode, ainda, decidir não seguir com a denúncia, determinando o arquivamento do caso. Dessa forma, o indiciado volta a não ter implicações penais, já que não foi formalmente acusado de nenhum crime referente a essa investigação.

Se uma denúncia for enviada pela PGR ao Supremo, a Corte poderá acatar ou não a manifestação. Caso seja aceita, os denunciados se tornam réus e serão julgados pelo Judiciário.