Novo ensino médio: deputados cearenses avaliam texto às vésperas de votação

Com votação prevista para esta quarta-feira (20), o projeto sobre o Novo Ensino Médio (NEM) chegou a um ponto de consenso entre o relator Mendonça Filho (União-PE) e o Ministério da Educação (MEC), chefiado por Camilo Santana, na terça (19). Foram acertadas disparidades, sobretudo, em relação à carga horária e à educação à distância. 

Luiz Gastão (PSD), Idilvan Alencar (PDT), André Figueiredo (PDT) e Mauro Filho (PDT) já sinalizaram, ao Diário do Nordeste, uma posição favorável em relação ao texto, ainda que alguns tenham suas ressalvas. 

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Outros dois deputados cearenses informaram que não participarão da discussão em plenário. Fernanda Pessoa (União) acompanha evento sobre Smart Cities em Taiwan e AJ Albuquerque (PP) está em missão oficial pela Câmara. Os demais foram contatados pela reportagem, mas não houve retorno.

O relator Mendonça Filho foi o ministro da Educação responsável pela implementação do NEM, ainda na gestão de Michel Temer (MDB), em 2017. A política passou a valer em 2022, no Governo Bolsonaro (2019-2022), e manteve-se nos primeiros meses do Governo Lula (2023-atualmente). Contudo, foi suspensa em abril do ano passado após pressão de educadores e estudantes. 

O NEM modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que passou a prever medidas como o agrupamento de disciplinas-base em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas). Também deu ao aluno a prerrogativa de formular a sua própria grade de ensino, por meio dos “itinerários formativos” ou disciplinas optativas.

As discussões mobilizam diversos setores e impactam diretamente quase 8 milhões de estudantes do ensino médio, como mostra o último Censo Escolar, com dados de 2023, divulgado pelo MEC. Desse total, quase 7 milhões das matrículas foram em escolas públicas, enquanto 986,3 mil foram em escolas particulares. 

O que diz o texto

O atual chefe do MEC, Camilo Santana, abriu a discussão no campo Legislativo em outubro, com o envio da proposta com mudanças no modelo. 

Entre as diretrizes, a retomada de 2,4 mil horas anuais de Formação Básica para estudantes do ensino médio sem integração com curso técnico, em contraste com as atuais 1,8 mil horas. Assim, sobrariam 600 horas para as disciplinas complementares – são 3 mil horas anuais ao todo. 

Além disso, indicou o retorno de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio, incluindo língua espanhola. Tudo isso, no prazo de três anos. Também definiu a oferta de quatro itinerários formativos ou curso de formação técnica e profissional, contemplando ao menos três áreas de conhecimento, sendo que cada instituição de ensino deve oferecer dois dos quatro percursos. 

O texto previa, ainda, vedação da modalidade de educação à distância para os componentes curriculares básicos e a contratação de profissionais não licenciados no magistério, enquadrados com notório saber. 

Pela influência de setores públicos e privados, alguns tópicos precisaram de ajustes, enquanto outros foram completamente modificados para passar na Câmara.

Pontos polêmicos

O relatório fechado na terça-feira, véspera da votação, prevê a derrubada da obrigatoriedade do ensino de espanhol, a admissão de professores por notório saber, entre outras mudanças. A diminuição da carga horária para 1,8 mil horas anuais, abrindo espaço para uma grade de 1,2 mil horas para cursos profissionalizantes, chegou a ser discutida, mas Mendonça manteve o volume proposto pelo Governo.  

Ainda que o assunto tenha sido consensual entre o relator e o Governo, há tópicos ainda criticados por parlamentares. É o caso de Idilvan Alencar (PDT), membro da Comissão de Educação da Casa Baixa, que admitiu, ao Diário do Nordeste, incômodo com alguns tópicos.

“Para mim, a língua espanhola significa poder geopolítico. Nós estamos na América do Sul, no Mercosul, então é importante fortalecer a língua espanhola, até por desenvolvimento econômico do País, língua falada no mundo inteiro. Sobre a questão do notório saber, qualquer pessoa pode dar aula? Pode não, o professor tem uma formação específica em didática”, explica o deputado.

“A educação à distância na base comum, eu sou contra, os dados da pandemia mostram que educação à distância foi a solução que a gente tinha naquele momento, mas os resultados caíram bastante.[...] Educação à distância tem seu papel importante, mas em outras atividades, eu até acho que a tecnologia é aliada, sim, à educação, mas na base comum não deve ter aula à distância, não. O lugar de aluno é na escola”, pontua, ainda.

Apesar disso, pretende votar pela aprovação da matéria, não sem antes abrir a discussão em plenário. “Se votar contra, você sai de 2,4 mil para 1,8 mil horas, volta ao novo ensino médio aprovado na época do Temer. Então eu quero votar a favor, mas com esses pontos de diferença, de destaque e de debate. Quero lutar para mudar esses pontos”, diz Idilvan. 

Mauro Filho (PDT) também acredita que o debate sobre a contratação por notório saber deve ganhar protagonismo na sessão plenária desta quarta. “Esse (ponto) entrou no acordo, mas tô vendo mobilização de emenda de plenário para mudar isso, discutir isso”, observa.

Quanto às outras duas medidas polêmicas, o parlamentar se mostra favorável. “Carga horaria ficou ‘ok’, tinha que aumentar mesmo (em relação ao NEM de 2017), tem que ter matemática, biologia”, afirma.

Ele também acredita que a previsão de educação à distância possibilitará uma regulamentação adequada da modalidade. “Na educação à distância, foi feito um mal controle, tava muito solto. Esse acompanhamento que o projeto vai exigir vai dar uma melhor eficácia sobre isso”, completa.

Essa é uma posição semelhante à de Luiz Gastão (PSD). “A carga horária é importante para dar a formação adequada, o ensino à distância é uma modalidade importante que deve ser acompanhada por tutor e complementação presencial”, avalia.

Já André Figueiredo (PDT) apenas informou que votará pela aprovação da matéria, sem detalhar a sua opinião em relação a tópicos específicos