'Muitos municípios terão que reinventar suas estruturas', diz Júnior Castro sobre perda do ICMS

Em meio a inquietações com a aprovação da limitação do ICMS, gestores públicos debatem soluções para tentar driblar a perda de receita e reorganizar o orçamento público. Na 10ª edição do Seminário Prefeitos Ceará, promovido pelo Diário do Nordeste, no Centro de Eventos, o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Aprece), Júnior Castro (PDT), alertou para importância de 'reinvenção' em meio às dificuldades.

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Seminário de Prefeitos 2022: gestores alertam para risco de prejuízos no Ceará com queda de ICMS

O evento está ocorrendo desde o início da manhã desta quarta-feira (22), no Centro de Eventos, com diversos paineis e palestras que buscam ajudar na atualização dos gestores. Nesta quinta (23), o Seminário continua com mais ciclos de capacitação e debates.

Acompanhe o evento ao vivo

Em conversa com jornalistas, Júnior Castro destacou o impacto da perda do ICMS para as prefeituras, estratégias debatidas e outras demandas dos prefeitos com a aproximação do período eleitoral.

Confira a entrevista 

A gente tem um debate importante sobre arrecadação do ICMS, possibilidade de queda na receita. Quais os próximos passos agora para tentar lidar com essa redução?

Ao longo dos anos, a gente vem acompanhando a dificuldade das gestões municipais, fruto de muitas obrigações e poucas arrecadações. E é essa a preocupação que a gente está tendo agora. Com essa redução do ICMS, muitos municípios terão que reinventar suas estruturas, repensar os seus investimentos. É para isso que a gente tem mobilizado os municípios, não pra serem contrário à redução, mas para que a gente possa encontrar uma solução para essa perda de arrecadação, que de certa forma irá prejudicar muitas ações que estão planejadas e, com a redução, não poderão ser efetivadas. 

Qual o impacto da perda do ICMS para os cofres das prefeituras cearenses e para a população?

Em torno de R$ 1,2 bilhão ao ano. Essa é uma estimativa inicial. A gente fica preocupado exatamente porque as ações acontecem nos municípios, onde as pessoas têm os seus projetos sendo realizados e existe um planejamento. Quando a gente tem queda na arrecadação de forma repentina, isso pode comprometer os demais serviços essenciais. Então, é pra isso que a gente tem se mobilizado, para que a gente encontre uma solução para essa perda de arrecadação, de modo que as prefeituras e os municípios não levem prejuízos à coletividade, à comunidade. A população que está ansiosa por mais benefícios. 

Quais estratégias os municípios vêm debatendo para superar esse desafio?

Tudo passa pela questão do pacto federativo. A União Federal fica com o maior bolo da arrecadação, os estados com uma parte e a menor parte com os municípios.

O que a gente pede é que seja rediscutido esse pacto, de modo que a sensibilidade daqueles que estão lá no Congresso Nacional possa aflorar e eles vejam a necessidade urgente de se rediscutir o pacto federativo, para que os municípios saiam dessa insegurança que a gente vivencia nos dias atuais. Os municípios pequenos são os que mais irão sentir essa dor, por força da redução [do ICMS]. Então, municípios que vivem de repasses federais e estaduais terão comprometimentos sérios nas suas gestões. 

Quais as principais necessidades dos municípios hoje em termos de modernização e aperfeiçoamento das gestões públicas? O que mais os prefeitos pedem de suporte?

A modernização da gestão aflorou muito agora, na pandemia. A gente teve que se reinventar, fazer muitas coisas de modo virtual e isso foi um aprendizado quase que diário, em que as referências exitosas estão sendo repassadas para os demais municípios. Essa troca de informação faz com que a gente economize e aperfeiçoe as nossas gestões. Então, esse seminário é importante para isso. Esse é o tema de um dos painéis que a gente vai discutir aqui e a gente espera que isso traga novos conhecimentos, economia e eficiência para as gestões públicas. 

Quais as principais demandas dos prefeitos sobre a modernização da gestão pública?

A gente tem vários tipos de demandas. Uma delas é o aperfeiçoamento dos municípios em relação aos órgãos de controle. Há uma insegurança que a gente passa pelas novas legislações que surgem. Então, a gente sempre busca fazer uma espécie de compilação de todas as decisões para repassar aos municípios, para que eles aperfeiçoem as suas gestões ao que hoje está sendo decidido nos órgãos de controle.

Estamos em um ano eleitoral. De que forma a Aprece atua para evitar que limitações eleitorais causem prejuízos à rotina das gestões?

A gente sempre está orientando os municípios sobre o que é possível e o que não é permitido devido às regras eleitorais. Hoje, o foco principal dos gestores é a questão dos convênios, que tem prazo até o dia 2 de julho, tendo em vista a aproximação do prazo eleitoral. Então, a maioria dos gestores já está focado em finalizar esses convênios, deixar tudo organizado, para que eles possam continuar executando [os serviços conveniados] no decorrer da campanha, do período eleitoral, sem que isso venha trazer prejuízos para a população. Eu acho que esse é o principal foco no momento, tanto a nível federal quanto a nível estadual, para que essas ações possam efetivamente acontecer nas nossas cidades.