Seminário de Prefeitos 2022: gestores alertam para risco de prejuízos no Ceará com queda de ICMS

Diante da expectativa de sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que limita em 17% a alíquota de ICMS para combustíveis, gestores públicos cearenses apontaram os prejuízos que essa mudança causará no Ceará. O alerta foi feito nesta quarta-feira (22) durante a 10ª edição do Seminário Prefeitos Ceará, promovido pelo Diário do Nordeste, no Centro de Eventos do Ceará.

Acompanhe o evento ao vivo:

A governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), que criticou a medida durante a tramitação, exaltou a “unidade” entre os estados em acompanhar os impactos da limitação da alíquota. 

“Nossa defesa é sempre que haja bom senso neste país de maneira a garantir a regularidade na prestação de serviços”, afirmou. Ela ressaltou ainda que é preciso haver responsabilidade com o orçamento público para não “desestabilizar as defesas do cidadão e os serviços prestados mediante orçamento público”.

Projeto de lei

O projeto de lei, de autoria do deputado cearense Danilo Forte (União Brasil), foi aprovado há exatamente uma semana na Câmara dos Deputados, após passar pelo Senado. O texto, que também limita a incidência do imposto sobre gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. 

A principal crítica dos estados e municípios é de que a saúde e a educação são as áreas onde a maior parte da receita do ICMS é aplicada, portanto, com a mudança, os dois setores serão os mais atingidos. 

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No Legislativo Federal, foi aprovado um substitutivo que prevê a compensação, paga pelo Governo Federal aos estados, pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União. 

Outras emendas garantem a complementação, pela União, dos recursos para serem atingidos os percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação. 

Paralelamente, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou liminar determinando a uniformização da alíquota de ICMS em todo o Brasil a partir de julho. 

Riscos para prefeituras

Para o prefeito de Chorozinho, Júnior Castro (PDT), presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), as prefeituras são as principais afetadas com a limitação do ICMS.

“As obrigações aumentaram e, infelizmente, nossas arrecadações não acompanharam. Tudo acontece nos municípios. É nos municípios onde nós somos cobrados, onde as ações são efetivadas, então precisamos levar isso à noção de todos”, declarou.

Para ele, há um discurso errado de que há excesso de recursos nos municípios. “Quando vamos para a realidade, nos deparamos com gestores comprometidos e pessoas que estão lá para servir a população, que fazem gestões comprometidas, eficientes e inovadoras”, disse. 

“Ficou bem claro que o vilão do aumento dos combustíveis não é o ICMS. Desde o fim do ano passado, estamos com a mesma alíquota e o combustível continua subindo. O que vai acontecer é que a redução do ICMS acarretará em uma verdadeira transformação nos municípios. Estamos receosos que possam haver demissões e afetar serviços essenciais”, concluiu o prefeito.

Impactos na Capital

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT) também demonstrou preocupação. “Fortaleza será muito prejudicada e os outros municípios também. Já vivemos em um cenário de pouco recurso, de queda na arrecadação e, nesse debate do ICMS, é preciso que nós prefeitos acompanhemos de perto se precisamos aumentar a arrecadação, diminuir despesa, como já está planejada no plano plurianual”, disse.

Vice-presidente do Tribunal de Contas do Ceará e presidente do Instituto Rui Barbosa, Edilberto Pontes disse que há um impacto direto para Estados e municípios.

“Uma medida que causa a todos nós uma preocupação muito grande porque é uma política que o Governo Federal adota e acaba atropelando os estados. Até do ponto de vista do federalismo é muito complicado isso, fere a autonomia dos entes federados. Então, impacta o estado e consequentemente impacta os municípios, porque parte do ICMS vai para os municípios”, disse.

Seminário de Prefeitos

O presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), ressaltou a importância do evento para a troca de conhecimentos sobre gestão no Estado.

"O Ceará tem avançado bastante ao longo desses últimos 20 anos produzindo grandes lideranças e grandes gestores públicos para o Ceará e o Brasil. (...) Esse evento se apresenta como uma forma para se compartilhar esse conhecimento", pontuou.

"É um marco, além dos 10 anos de dedicação às gestões públicas no Ceará, do retorno presencial, com uma programação diversificada que versa não só sobre aspectos técnicos, mas de desenvolvimento, de opções de oportunidade que os municípios possam ter", destacou o coordenador-geral do Instituto Rui Barbosa e coordenador técnico do Seminário, Juracir Muniz.

O evento acontece até a quinta-feira (23), com transmissão ao vivo pelo Diário do Nordeste.