Moraes manda investigar juiz que soltou homem que quebrou relógio histórico no 8 de janeiro
O mecânico deve ser preso novamente, após decisão do ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma investigação contra o juiz que mandou soltar o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participar dos ataques do de 8 janeiro e quebrar relógio histórico do século XVII. O homem estava preso desde janeiro de 2023 e foi colocado em regime semiaberto na última terça-feira (17).
"O juiz proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena", informou o ministro.
Segundo Moraes, "a conduta do juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal".
Ainda conforme o ministro, o mecânico ainda não tem direito à progressão de regime. "O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada - e exclusivamente por esta Suprema Corte - quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena", completou Moraes.
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Mecânico será preso de novo
Antônio Cláudio Alves Ferreira será preso novamente, após decisão proferida por Moraes na noite dessa quinta-feira (19). O ministro derrubou a liminar do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia (MG).
Segundo o ministro, somente o STF pode decidir questões processuais relacionadas aos apenados pelos atos golpistas.
