Legislativo Judiciário Executivo

Ministro do Turismo afirma que envolvidos em cancelamentos da 123 Milhas serão responsabilizados

Em agosto de 2023, a empresa suspendeu a emissão de pacotes promocionais, prejudicando milhares de clientes

Escrito por Redação ,
Print de vídeo da Câmara dos Deputados  do ministro do turismo Celso Sabino
Legenda: Celso Sabino é ministro do Turismo
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou, nesta quarta-feira (4), que os responsáveis pelo cancelamento de pacotes promocionais da 123 Milhas não sairão impunes. A suspensão da emissão de bilhetes de viagens ocorreu em agosto de 2023. 

Sabino ainda lamentou a audiência não contar com a participação de representantes da empresa. "Diante desse episódio que trouxe prejuízo a centenas de milhares de brasileiros, [a empresa] perde a oportunidade de estar aqui para demonstrar, apresentar documentos, comprovar o que a empresa disse, que não transferiu recursos dias antes de entrar com pedido de recuperação. Vamos ficar aqui mais uma vez frustrados", disse. 

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O titular da Pasta ainda esclareceu que o empenho da Câmara demonstra que o "caso não vai ficar sem responsabilização". A sessão desta quarta é promovida pela Comissão de Turismo da Câmara. Além do ministro, também é prevista a participação de representantes do Ministério Público Federal, do Procon de São Paulo, da Secretaria Nacional do Consumidor e do setor de hotéis. 

CPI de pirâmides financeiras 

A agência de viagens 123 Milhas virou alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável por investigar pirâmides financeiras com criptomoedas, em agosto.

O pedido, na época, para averiguar a situação veio por meio do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), presidente da CPI, que usou o próprio perfil do Twitter para citar uma futura investigação.

"É muito grave o comunicado da ‘123 Milhas’ de suspensão das viagens agendadas de setembro a dezembro de 2023. Muitas famílias se programaram e agora todo o sonho vai por água a baixo. A CPI das Pirâmides Financeiras vai investigar o caso dos prejuízos causados aos brasileiros", escreveu um dia após o anúncio de suspensão da empresa. 

Entenda o caso

No último 18 de agosto, a 123 Milhas anunciou a suspensão da emissão de passagens aéreas promocionais para 2023. Para devolver o que foi pago pelos compradores, a empresa informou que reembolsaria a quantia investida em forma de cupons, com correção monetária, para serem usados no site, sem oferecer a opção de retornar a quantia em dinheiro.

Conforme a companhia, a linha "promo" afetada representa 7% dos embarques totais deste ano, e a suspensão foi anunciada como "uma decisão responsável" para "preservar os valores pagos pelos clientes".

À Justiça, a agência disse que a situação resulta de uma crise "momentânea e pontual, plenamente possível de ser resolvida", e acredita que a recuperação judicial solucione o problema.

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