Maioria dos deputados cearenses votou a favor da PEC das praias em 2022; veja os nomes

Em discussão no Senado Federal, sob relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2022, popularmente conhecida como PEC da Privatização das Praias ou PEC das Praias, se arrasta no Legislativo Federal desde 2011. A matéria foi aprovada — sem alardes — na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 como PEC 39/2011. À época, apenas 14 dos 22 mandatários cearenses na Casa participaram da sessão, com a ampla maioria votando a favor da matéria.

A PEC prevê a extinção e a transferência dos chamados terrenos de marinha, que são terras pertencentes à União no litoral do País. Essa regra inclui todas as localidades com influência das marés, abrangendo também ecossistemas como os manguezais e as margens de lagoas e rios.

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A linha imaginária que delimita tais áreas foi definida com base na média das marés registrada no ano de 1831 e 33 metros para o interior do continente. E, apesar do nome, estas áreas não têm nenhuma relação com a força armada Marinha. Conforme mostrou o Diário do Nordeste na última sexta-feira (31), o texto que está no Senado não privatiza de imediato esses espaços, mas abre caminho para que isso ocorra.

Quando foi aprovado na Câmara, o texto recebeu 377 votos favoráveis e 93 contrários, além de uma abstenção. Siglas como PT, do presidente Lula, PSB, Psol e Rede orientaram votação contra a proposta. Já legendas com PL, MDB, Novo e PSDB indicaram voto a favor.

Veja como votaram os cearenses:

A favor

• André Figueiredo (PDT): Sim
• Eduardo Bismarck (PDT): Sim
• Leônidas Cristino (PDT): Sim
• Robério Monteiro (PDT): Sim
• AJ Albuquerque (PP): Sim
• Capitão Wagner (Pros, hoje no União Brasil): Sim
• Vaidon Oliveira (Pros, hoje no União Brasil): Sim
• Heitor Freire (PSL, hoje no União Brasil): Sim
• Pedro Augusto Bezerra (PTB, hoje no PDT): Sim

Contra

• Idilvan Alencar (PDT):  Não
• Denis Bezerra (PSB ):  Não
• José Guimarães (PT):  Não
• Célio Studart (PV, hoje no PSD):  Não
• Genecias Noronha (Solidariedade, hoje no PL): Não