Lula sanciona nova política do salário mínimo e do Imposto de Renda nesta segunda-feira (28)

O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (28), o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 e a isenção do imposto de renda para quem recebe até dois salários mínimos.

Os dois benefícios valem desde maio, quando o Governo editou uma medida provisória, aprovada pelo Congresso na última quinta-feira (24). Inicialmente, o texto também previa a taxação de offshores, contudo, foram retiradas da votação de destaques na Câmara dos Deputados.

Na cerimônia de sanção, o presidente Lula não discursou. Mas o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o salário mínimo é o principal instrumento de distribuição de renda do País.

A proposta também prevê a retomada da política de valorização do salário mínimo que, a partir de 2024, será reajustado pela inflação mais a média da variação do PIB dos dois anos anteriores. Por esse novo cálculo, em 2024, o salário mínimo deve chegar a R$ 1.461.

A isenção do imposto de renda será para quem recebe até R$ 2.640 por mês. Mas todos se beneficiam com a ampliação da isenção, já que o contribuinte paga imposto de renda com base no que excede a esse valor.

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Valorização do salário mínimo

A valorização, conforme a proposta, corresponde a uma regra fixa de todos os anos que considerará a soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois últimos anos.

Anteriormente, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o mínimo só recebeu reajuste considerando a variação de preços, sem ganho real.

Com a mudança, R$ 82,4 bilhões serão custeados pelos cofres públicos para garantir a nova política, quantia divulgada de acordo com dados do Governo Federal, considerando o período até o fim do mandato de Lula.

Taxação de fundos de super-ricos

Também nesta segunda-feira (28), o presidente Lula assinou uma medida provisória (MP) que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). Por ser uma medida provisória, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias ou perde a validade.

Segundo estimativas do governo federal, há cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país. 

Offshores e trusts

Além da MP dos fundos exclusivos, o governo federal anunciou um envio de um projeto de lei para tributar rendimentos no exterior, mantidos por meios dos chamados trust (empresa estrangeira que terceiriza administração de bens de um grupo ou família) e de offshore (empresas de investimento no exterior). 

Essas taxações chegaram a ser incluídas no texto da MP 1.172/2023, do reajuste do salário mínimo, mas foram retiradas após a votação destaque, mas foram retiradas na última quarta-feira (23).