Litígio CE x PI: terras que Exército sugere incluir abrigam 16,2 mil pessoas; 97% são cearenses
Recomendação foi feita após perícia em área de disputa entre o Ceará e o Piauí
O relatório apresentado pelo Exército brasileiro sobre a fronteira territorial entre Ceará e Piauí pode resultar na inclusão de mais de 16,2 mil pessoas no conflito entre os estados, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011. Após avaliação do território em litígio, o Exército sugeriu ao STF que inclua na análise o que chamou de "Região Complementar", uma abrangência territorial de 497 km².
Do total da população que pode passar a ser impactada, 97,2% reside no Ceará — o que representa mais de 15,8 mil habitantes. Além de territorial e populacional, também existem impactos em outras searas. São, por exemplo, 751 edificações cearenses localizadas nessas regiões, que ficam sob o risco de serem transferidas para o estado vizinho.
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O território do Ceará — assim como a população cearense — é o mais afetado pela reivindicação original do Piauí em Ação Cível Originária que está sob análise do Supremo desde 2011.
No processo atual, o Piauí requer uma área de 2.820 km² pertencentes ao Ceará na região da Serra da Ibiapaba, onde vivem cerca de 25 mil pessoas, segundo dados do Governo do Ceará. No total, 13 municípios cearenses podem perder território.
Impacto territorial, populacional e material
Tanto Ceará como Piauí podem ser impactados caso haja a inclusão das regiões complementares no processo de litígio. Contudo, o território cearense é, por larga diferença, o mais afetado.
Entre as cidades piauienses, só Cocal possui terras dentro das regiões complementares. No total, 20 km² estão nestas regiões — com população estimada de 436 habitantes.
Do lado do Ceará, são oito municípios envolvidos. São eles: Tianguá, Ubajara, Ibiapina, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Poranga e Crateús.
Todas essas cidades já têm parte dos territórios envolvidos no litígio, mas podem ficar sob risco de perder ainda mais terras no caso de uma decisão favorável ao Piauí.
No total, são 474 km² de terras cearenses, com a estimativa de uma população de 15.826 pessoas.
Os cálculos da população residente nas regiões complementares foi feita a partir da densidade demográfica de cada cidade informada pelo IBGE no Censo Demográfico de 2022, segundo a metodologia descrita pelo relatório técnico do Exército.
Também está no Ceará o maior número de edificações — nos quais estão inclusas escolas, unidades de saúde, estabelecimentos agropecuários e templos religiosos.
Do lado do Piauí, são 167 edificações localizadas nas regiões complementares sugeridas pela perícia. Entre elas, nenhuma unidade de saúde e apenas uma escola.
Do lado cearense, são 751 edificações na área que pode ser incluída no processo de litígio, dos quais 173 são estabelecimentos agropecuários, 4 são unidades de saúde, 6 são unidades de ensino e 7 templos religiosos.
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Também existem, no território cearense, 37 edificações em construção, "o que mostra que a região encontra-se em expansão", segundo o relatório.
'Mesmas características'
Ao fim do relatório técnico, com mais de 350 páginas, o Exército volta a argumentar sobre a necessidade de inclusão das regiões complementares no processo de litígio.
"Essas Regiões Complementares apresentam as mesmas características das Áreas de Litígio, ou seja, são ocupadas pela população de ambos os Estados, tiveram equipamentos públicos e privados implementados, porém, não respeitam os limites existentes nos mapas e cartas", justifica o texto.
Por esse motivo, o parecer entende que "a solução das Regiões Complementares deve ser adotada em conjunto com a das Áreas de Litígio, de forma a criar e manter as condições necessárias para o crescimento da região".
'Regiões complementares'
As regiões complementares elencadas pelo Exército são seis, todas próximas às terras em disputa por Ceará e Piauí.
O motivo para a existência delas, segundo a perícia, é a variação na divisa entre os dois estados, entre os anos de 1991 e 2022, na base vetorial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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O relatório também apresenta possíveis fatores que contribuíram para essa variação. Uma delas é a escala dos mapas. A transposição de mapas de escalas pequenas para um de escalas menores "pode ter promovido alterações no posicionamento da divisa".
A evolução tecnológica também é outro elemento usado para explicar as variações, já que equipamentos mais avançados permitem uma maior precisão na obtenção e representação de informações.
Por último, as diferenças se dá pela "evolução das divisas estatísticas estabelecidas, definidas e representadas pelo IBGE, para definição das regiões censitárias", diz o documento.
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