Justiça Eleitoral multa André Fernandes em R$ 1,2 milhão após ação de Evandro Leitão
O deputado federal ainda pode recorrer da decisão
A Justiça Eleitoral multou o deputado federal André Fernandes (PL) em R$ 1,250 milhão, por não ter veiculado, durante a campanha eleitoral, direito de resposta concedido a Evandro Leitão (PT) durante a disputa pela Prefeitura de Fortaleza. A decisão foi proferida nessa terça-feira (5), pelo juiz da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, Victor Nunes Barroso.
Então adversários na disputa do segundo turno, André deveria ter inserido 25 direitos de respostas do petista durante o seu tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio. Como descumpriu a determinação liminar, o valor total da multa chegou ao montante de R$ 1.250.000,00 agora — já que é R$ 50 mil por cada inserção. O valor deve ser pago à União. Ainda cabe recurso.
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A ação foi impetrada pela campanha de Evandro Leitão, que reclamava direito de resposta devido a "ataques veiculados pelo representado que ultrapassam a simples crítica política e configuram uma tentativa de difamação e calúnia, ao associar o candidato e seu partido a práticas censuráveis e criminosas sem apresentar qualquer prova concreta".
A propaganda do então candidato do PL teria trazido mensagens de que o "PT é a favor das drogas, prostituição, promove o aborto e exclui Deus das escolas e da sociedade", conforme alegou a defesa de Leitão na ação. No pleito do segundo turno, Evandro foi eleito prefeito de Fortaleza com 50,38% dos votos válidos.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de André Fernandes e aguarda retorno.
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