Governo Federal estuda proposta para fim da multa de 40% do FGTS

O presidente Jair Bolsonaro (PL) encomendou um estudo que propõe o fim do pagamento da multa rescisória de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao trabalhador demitido sem justa causa. As informações são do jornal Metrópoles. 

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O relatório indica que a multa, nesse caso, passaria a ser paga integralmente ao governo federal.

A proposta foi elaborada pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet). Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência informou que o relatório não conta, necessariamente, com a concordância, integral ou parcial, da pasta, mas que analisa os resultados. 

“Esse dispositivo, além de assegurar a possibilidade de um aumento nos subsídios públicos a poupança precaucionaria dos trabalhadores, retira deles qualquer eventual incentivo que a apropriação da multa possa lhe dar para trocar de trabalho”, diz o texto.

Contribuição pública

Dessa forma, cada mês trabalhado, além do que o empregador já contribui, seria depositado no fundo individual do trabalhador uma contribuição pública.

Para trabalhadores que recebem um salário mínimo essa contribuição deveria ser de 16% e, portanto, duas vezes a aportada pelo empregador. Quanto maior o salário, menor deverá ser o porcentual depositado.

O estudo também propõe manter o depósito de 8% do salário do trabalhador no fundo. Porém, sugere soluções para a falta de liquidez do FGTS. Primeiramente, recomenda um teto de 12 salários mínimos.

“Todas as contribuições que levem o fundo a superar esse valor podem ser retiradas a qualquer momento pelo trabalhador. Em segundo lugar, como no caso do FGTS, a parte não líquida só pode ser retirada por trabalhadores desligados”, diz