Governo determina reajuste de 5% a todos os servidores federais a partir de julho

O reajuste precisa não só da aprovação do Congresso Nacional, mas de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Escrito por Diário do Nordeste/Estadão Conteúdo,

PontoPoder
Fachada do Palácio do Planalto, em Brasília
Legenda: O aumento para todo o funcionalismo custará ao governo R$ 6,3 bilhões em 2022
Foto: Divulgação/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro decidiu conceder reajuste de 5% para todos os servidores públicos do Executivo federal a partir do mês de julho. O aumento para todo o funcionalismo custará ao governo R$ 6,3 bilhões em 2022.

Na quarta-feira (13), Bolsonaro se reuniu com o ministro da Economia Paulo Guedes no Palácio do Planalto. A equipe econômica sugeriu que o dinheiro para compensar o reajuste aos servidores seja de cortes em emendas de parlamentares, destinadas a vários ministérios, cujo pagamento não é obrigatório e são mais fáceis politicamente de "enxugar".

O governo deve rapidamente anunciar o reajuste do funcionalismo para conseguir colocá-lo na folha de pagamento de julho, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede aumentos de salário a menos de 180 dias do fim de um mandato presidencial.

Aprovação no Congresso Nacional

O aumento cobrado pelos servidores precisa não só da aprovação do Congresso Nacional, mas de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Na tarde de terça-feira (12), Guedes esteve no Planalto fora da agenda em reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A autarquia enfrenta pressão de reajustes por parte dos funcionários.

Bolsonaro prometeu às categorias de segurança pública uma reestruturação das carreiras. Além dos servidores do BC, outras categorias também estão em mobilização.

Reajuste

O presidente havia acenado um aumento apenas para categorias policiais, mas a proposta de dar reajuste 5% para todo o funcionalismo foi decretada para não desagradar outras categorias.

Uma segunda ideia era aproveitar o espaço de R$ 1,7 bilhão que existe no Orçamento para contemplar somente as carreiras policiais (federais, rodoviários federais e agentes penitenciários) e as demandas dos servidores da Receita Federal e do Banco Central.

Uma terceira proposta, rechaçada pelos sindicatos, era dar reajuste apenas no vale-alimentação com o R$ 1,7 bilhão previsto no Orçamento deste ano. A vantagem, segundo integrantes do governo, era que a medida beneficiaria um número maior de servidores que ganham menos.

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