Finanças públicas no período pós-pandemia são debatidas no Seminário de Gestores Públicos
O foco na gestão da economia foi um dos destaques do primeiro dia do Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2021
Com a vacinação avançando no Brasil, gestores públicos já têm estratégias definidas sobre como tratar as finanças públicas no fim da pandemia e no período após a crise sanitária. Nesta terça-feira (20), esse foi o tema de um painel no 9º Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2021, uma promoção do Diário do Nordeste. O encontro virtual reuniu a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, e consultores de finanças públicas.
No início do encontro, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), Edilberto Pontes, listou medidas que podem otimizar a administração pública. Ele destacou a profissionalização da gestão pública, a importância do planejamento e do realismo no uso do orçamento. “Além da importância de analisar a efetividade das políticas públicas antes de implementá-las, ao longo da execução e depois de concluídas”, acrescentou Pontes.
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Fernanda Pacobahyba trouxe para o centro das discussões as reformas tributária e administrativa. No caso da primeira, em junho deste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou a segunda fase da proposta para tramitação na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei trata da Reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, para Empresas e Investimentos. Segundo o Governo, a mudança trará simplificação e menos custo, redução de distorções e fim de privilégios sem reduzir as arrecadações da União.
Reformas nacionais
Em julho do ano passado, o ministro Paulo Guedes apresentou ao Congresso Nacional a primeira etapa da proposta de Reforma Tributária. Nessa fase, a proposta prevê uma reformulação da tributação sobre o consumo com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao atual PIS/Cofins.
No caso da reforma administrativa, o projeto de lei também tramita na Câmara. No texto original, o Governo Federal propõe a extinção dos atuais cargos comissionados e funções gratificadas, que seriam transformados em cargos de liderança e assessoramento. A mudança é uma das que enfrenta maior resistência entre parlamentares, que defendem a manutenção da estabilidade no funcionalismo.
Reveja o primeiro dia do Seminário de Gestoes Públicos
Para a secretária da Fazenda do Ceará, as duas reformas são necessárias, contudo, ela criticou o modo como as mudanças estão sendo discutidas. “Precisamos ter bases estruturantes, unir todos os entes, ouvir propostas da União, mas também dos Estados e dos municípios”, disse.
Segundo ela, diante do cenário de crise, é preciso avaliar o que é possível ser feito de mudanças neste momento. “É inaceitável que tratemos da reforma tributária sem colocar na mesa a desigualdade”, criticou. Ela ressaltou ainda a tributação sobre o consumo no Brasil como "uma das mais injustas, imorais, antiéticas e inaceitáveis"
"Aceitamos de forma bovina um país em que a maior parte da tributação é suportada pelos mais pobres, isso é insustentável e não está no palco das reformas nem dos discursos”
Reforma administrativa
Ela também criticou as discussões atuais sobre a Reforma Administrativa. “Ocorrem os mesmos equívocos da Reforma Tributária. Não significa que sou contra, mas precisamos entender quais as prioridades”, reforçou.
Ela pondera que há formas de avaliar e otimizar o serviço público com a implementação de avaliações, sem retirar, por exemplo, a estabilidade dos servidores. “O serviço público tem se equivocado ao tratar o bom e o mau servidor da mesma forma. Os bons servidores, inclusive, querem essas avaliações de desempenho, então precisamos ter instrumentos de avaliação para o reconhecimento e o desenvolvimento do serviço público”, disse.
Gestão fiscal
O consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, também endossou as críticas feitas pela secretária.
“Está caminhando para uma reforma que não é uma reforma, mas uma emenda, uma pequena solução federal, deixando estados e municípios de fora dessa discussão. Estão resolvendo o problema de caixa da União, transferindo a desoneração para estados e municípios”.
Ele também comentou sobre as finanças públicas no período pós-pandemia. Segundo Stranz, no ano passado, houve uma queda nacional na arrecadação. Contudo, as perspectivas para este ano são melhores.
“Nenhum economista poderia prever o que está acontecendo neste ano, mas há alguns componentes que levam a essa boa arrecadação, entre eles a inflação alta e um comportamento diferente no pagamento do Imposto de Renda”, disse.
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Ele ainda traçou a projeção de que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve atingir a cifra de R$ 131 bilhões em valores brutos, com 20% reservado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Esse montante é transferido para estados e municípios, com os governos ficando com 21,5% da arrecadação e as cidades com 24,5%.
O consultor econômico-financeiro da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), André Carvalho, tratou especificamente do Fundeb. Segundo ele, o FPM não é o único componente do Fundeb com aumento na arrecadação. Entre os meses de janeiro e junho, o Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE) ficou 29,3% acima do acumulado em 2020. Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem arrecadação 29,9% e 14,6% acima do ano passado, respectivamente.
“A nova legislação do Fundeb coloca a transparência como pré-requisito, assim como os resultados educacionais, os dados de matrícula e o foco na educação infantil e no ensino médio integrado à educação profissional”, concluiu.
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