Evandro Leitão anuncia deputados que vão avaliar contrato de concessão pública da Enel no Ceará

Grupo tem 60 dias para executar o trabalho e enviar parecer para apreciação no plenário

O deputado estadual Evandro Leitão, presidente da Assembleia Legislativa, discursa em plenário.
Legenda: Comissão especial que vai avaliar contrato de concessão da Enel foi anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão
Foto: Junior Pio/AL-CE

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), Evandro Leitão (PDT), anunciou nesta quarta-feira (11) os nomes dos nove integrantes da comissão especial que vai avaliar o contrato de concessão pública da Enel — empresa que distribui energia para o Estado.

O grupo tem cerca de dois meses para executar o trabalho e dar um parecer à Assembleia. O objetivo é avaliar se a concessionária, que anunciou um megareajuste de quase 25% nas contas de energia no Estado, está cumprindo com todas as obrigações previstas no contrato.

"Desde o primeiro momento, o Legislativo tem procurado dar uma resposta. Impetramos uma ação no Judiciário para barrar esse reajuste e estamos aguardando um posicionamento", começou Evandro. Para além disso, a comissão vai avaliar o contrato entre a empresa e o Governo do Estado para apresentar um relatório à Assembleia, "fazendo as devidas recomendações".

É importante que o povo do Ceará saiba que o Poder Legislativo está em consonância com as demandas existentes na sociedade. E a principal demanda hoje é esse reajuste tarifário que a Enel está impondo. O maior aumento em todo o Brasil".
Evandro Leitão (PDT)
Deputado estadual e presidente da AL-CE

Ainda de acordo com o presidente, a comissão deve escolher presidente, vice-presidente e relator somente na sessão desta quinta-feira (12), em votação secreta.

Saiba quem são os membros titulares
 

  • Guilherme Landim (PDT) e Jeová Mota (PDT)
  • Fernando Santana (PT)
  • Leonardo Araújo (MDB)
  • Fernanda Pessoa (União Brasil)
  • Érika Amorim (PSD)
  • Delegado Cavalcante (PL)
  • Leonardo Pinheiro (Progressistas)
  • Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos)
     

Saiba quem são os membros suplentes
 

  • Marcos Sobreira (PDT) e Oriel Nunes Filho (PDT)
  • Acrísio Sena (PT)
  • Davi de Raimundão (MDB)
  • Soldado Noélio (União Brasil)
  • Lucílvio Girão (PSD)
  • Dra. Silvana (PL)
  • Zezinho Albuquerque (Progressistas)
  • Manoel Duca (Republicanos)
     

Outras iniciativas


Na sessão que anunciou os nomes da comissão especial, Evandro Leitão lembrou ainda que, paralelamente à iniciativa dos deputados estaduais, o Ministério Público do Ceará (MPCE) tenta barrar na Justiça o aumento.

Além disso, a Câmara Municipal de Fortaleza montou uma comissão para o mesmo fim e pretende se associar à Assembleia. Também, para subsidiar os trabalhos, a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) deve reunir demandas e reclamações de outros municípios sobre a prestação de serviço da Enel. 

No Congresso, a bancada cearense também se movimenta para aprovar um decreto legislativo de autoria do deputado Domingos Neto (PSD) que suspende o reajuste. O projeto está, atualmente, na comissão de Minas e Energia da Casa. O relator é o deputado cearense Vaidon Oliveira (União Brasil).