Câmara Municipal de Fortaleza quer se associar à Assembleia para revisão de contrato com a Enel

A Câmara Municipal de Fortaleza quer se associar à Assembleia Legislativa do Ceará na análise dos contratos do Estado e do Município com a Enel. Nesta quinta-feira (5), vereadores se reuniram pela primeira vez em uma comissão especial formada para avaliar a qualidade dos serviços prestados pela concessionária de energia na Capital. A expectativa é de que o diálogo seja iniciado na próxima semana.

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No encontro, os parlamentares decidiram que devem se reunir, também, com o Ministério Público do Ceará (MPCE), com a bancada cearense na Câmara dos Deputados e com a própria empresa, que será convidada a participar de audiência pública para tratar do reajuste tarifário de 25% e da qualidade dos serviços.

"A Câmara não pode ficar de fora. É um serviço que não atende à população, que deixa muito a desejar, e nós somos cobrados diariamente a fazer alguma coisa", disse o vereador Antônio Henrique, presidente da casa legislativa.

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A comissão especial é presidida pelo presidente da Câmara, o vereador Antônio Henrique (PDT). Veja a composição: 

• Antônio Henrique (PDT) - Presidente
• Márcio Martins (Pros) - Vice-presidente
• Lúcio Bruno (PDT)
• Dr. Luciano Girão (PP)
• PP Cell (PSD)
• Eudes Bringel (PSB)
• Pedro França (Cidadania)
• Adams Gomes (União Brasil)
• Larissa Gaspar (PT)
• Danilo Lopes (Avante).

Discussão com a empresa

Tramita na Câmara proposta de audiência pública para discutir a prestação de serviços da Enel na Capital. Antes disso, os vereadores querem enviar ofícios para a companhia solicitando respostas sobre demandas específicas em bairros de Fortaleza, além de solicitar uma reunião com a direção na própria sede da Enel. 

Parlamentares também avaliam concentrar esforços na análise do contrato de prestação de serviços entre a companhia de energia elétrica e a Prefeitura de Fortaleza e avaliar como têm sido a qualidade de serviço não apenas à população da Capital como ao próprio Poder Público. 

Durante a reunião da comissão especial, vereadores ressaltaram ainda a necessidade de somar os esforços e não ficar "a reboque" das mobilizações que já tem sido feitas em relação à Enel em outras instâncias do Poder Público. Apesar de considerarem grave o reajuste da tarifa no Estado, os integrantes da comissão destacaram ainda que o principal foco deve ser a avaliação da qualidade de serviço prestado. 

Investigação

A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) deve reunir demandas e reclamações de municípios cearenses a respeito dos serviços prestados pela Enel. O levantamento deve subisidiar os trabalhos do Ministério Público e da Assembleia Legislativa, que já haviam iniciado processo de análise do contrato com a concessionária.

As reclamações dos gestores municipais vão desde demora na ligação de energia para instalação de poços profundos até o repasse de recursos referentes à taxa de Iluminação pública.