Em reunião sobre reajuste na conta de luz, presidente da OAB defende mudança no sistema regulatório
Erinaldo Dantas esteve com o Deputado federal Domingos Neto para reforçar apoio às ações contra o reajuste da tarifa de energia
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, se reuniu nesta quarta-feira (4), em Brasília, com o deputado federal cearense Domingos Neto (PSD). Os dois trataram das ações contra o reajuste médio de quase 25% na conta de energia dos cearenses. No Congresso, o parlamentar tenta barrar o aumento por meio de Decreto Legislativo. No Ceará, a OAB é uma das instituições a ingressar com Ação Civil Pública na Justiça com a mesma finalidade.
Ao lado de membros da Ordem, como o secretário-geral David Sombra, e o representante da Caace, Leonardo Vasconcelos, Erinaldo defende mudanças no sistema regulatório brasileiro, o qual permitiu o reajuste na conta de luz dos cearenses, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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Em reunião na semana passada, um grupo de deputados federais cearenses fez críticas não só à Enel, mas principalmente à agência reguladora.
A OAB-CE, segundo o presidente, é favorável ao projeto de decreto legislativo que propõe barrar o reajuste da Enel no Ceará. Domingos Neto, na conversa, detalhou que o requerimento de urgência aprovado na última terça-feira na Câmara, teve o apoio da quase totalidade dos partidos, contando com 410 votos a favor.
No âmbito estadual, a Ordem ajuizou uma Ação Civil Pública contra o reajuste que começou a valer no último dia 22 de abril passado. “A OAB não vai ficar omissa diante de um caso grave como esse”, reforçou o presidente.
