Em reunião sobre reajuste na conta de luz, presidente da OAB defende mudança no sistema regulatório

Erinaldo Dantas esteve com o Deputado federal Domingos Neto para reforçar apoio às ações contra o reajuste da tarifa de energia

Erinaldo Dantas e Domingos Neto no plenário da Câmara dos Deputados
Legenda: O presidente da OAB esteve no plenário da Câmara dos Deputados com o deputado federal Domingos Neto

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, se reuniu nesta quarta-feira (4), em Brasília, com o deputado federal cearense Domingos Neto (PSD). Os dois trataram das ações contra o reajuste médio de quase 25% na conta de energia dos cearenses. No Congresso, o parlamentar tenta barrar o aumento por meio de Decreto Legislativo. No Ceará, a OAB é uma das instituições a ingressar com Ação Civil Pública na Justiça com a mesma finalidade.

Ao lado de membros da Ordem, como o secretário-geral David Sombra, e o representante da Caace, Leonardo Vasconcelos, Erinaldo defende mudanças no sistema regulatório brasileiro, o qual permitiu o reajuste na conta de luz dos cearenses, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em reunião na semana passada, um grupo de deputados federais cearenses fez críticas não só à Enel, mas principalmente à agência reguladora.

A OAB-CE, segundo o presidente, é favorável ao projeto de decreto legislativo que propõe barrar o reajuste da Enel no Ceará. Domingos Neto, na conversa, detalhou que o requerimento de urgência aprovado na última terça-feira na Câmara, teve o apoio da quase totalidade dos partidos, contando com 410 votos a favor.

No âmbito estadual, a Ordem ajuizou uma Ação Civil Pública contra o reajuste que começou a valer no último dia 22 de abril passado. “A OAB não vai ficar omissa diante de um caso grave como esse”, reforçou o presidente.