Além de irem à Justiça, deputados e promotores abrem frentes de investigação contra a Enel
Após anúncio da contestação do reajuste, Assembleia Legislativa e Ministério Público querem analisar o possível descumprimento de cláusulas contratuais
No início desta semana, autoridades cearenses retomam as mobilizações contra o reajuste na tarifa de energia elétrica de cerca de 25% ao consumidor no Estado. Na manhã desta segunda-feira (2), a Assembleia Legislativa anuncia adesão à Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público na Justiça contra o reajuste. Outros movimentos, entretanto, estão sendo abertos contra a Enel.
Um problema recorrente e e antigo no Ceará é a baixa qualidade do serviço ofertado pela companhia ao consumidor seja residencial, comercial ou industrial.
Nos bastidores, parlamentares e promotores consideram que esta situação é ainda mais problemática do que o próprio reajuste, já considerado “abusivo”.
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Ainda na manhã desta segunda, o Ministério Público Estadual vai anunciar a formação de uma comissão interna para apurar o possível descumprimento das obrigações da Enel no contrato de concessão do serviço de distribuição de energia elétrica.
No mesmo sentido, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), já anunciou e deve criar, no início desta semana, uma comissão suprapartidária de deputados com o mesmo fim: analisar o possível descumprimento de cláusulas do contrato pela concessionária de energia, que possa embasar novas providências concretas, como por exemplo, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o assunto.
Risco de rompimento do contrato
Uma CPI foi pedida ainda em 2020 pelo deputado Delegado Cavalcante (PTB) para apurar irregularidades na prestação de serviço. A Comissão chegou a ter o número de assinaturas necessário, mas alguns deputados retiraram o apoio, após algum tempo.
Agora, as pressões cresceram para que uma comissão possa ser criada para avaliar a situação da Enel, diante do descontentamento geral com a qualidade dos serviços prestados.
Nos bastidores, apurou esta coluna, há risco de rompimento do contrato de concessão, caso as irregularidades que estão a olhos vistos sejam confirmadas e signifiquem descumprimento das cláusulas contratuais de obrigação da fornecedora.
