Opinião
Câmara dos Deputados aprova urgência na votação de projeto que suspende reajuste da energia no Ceará
O texto do projeto não passará pelas comissões e vai direto a plenário
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (3), por 423 votos a favor, a urgência na votação do Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD), que suspende o reajuste de quase 25% na conta de energia elétrica do Ceará.
“Agora é partir para aprovação. Obrigado a todos os partidos e líderes que nos acompanharam nessa votação no nome do meu líder, deputado Antonio Brito, que abraçou o requerimento de urgência”, disse Domingos Neto.
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De acordo com o parlamentar, a aprovação da urgência "é um passo importante para que a gente possa parar os reajustes abusivos tanto no Estado do Ceará quanto nos demais estados que estão sofrendo".
Agora, o projeto, que foi protocolado no dia 20 do mês passado, não deve passar pelas comissões técnicas e será votado diretamente no plenário da Casa.
Caso seja aprovada, a matéria ainda deverá ser apreciada pelo Senado antes de passar a vigorar. O texto não passará por sanção presidencial.
A mobilização é nacional por conta do reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter impactado outros estados do País.
O mérito do projeto ainda está sendo debatido entre os parlamentares para a votação. Ainda não há data de quando o projeto será votado pelos deputados federais.
Reajuste
Com o maior reajuste desde 2013, a Enel não considera rever o percentual de reajuste. Nesse sentido, ações judiciais já foram protocoladas na Justiça para rentar barrar o aumento e movimentações parlamentares estão sendo feitas.
Além do projeto do deputado Domingos Neto, que tramita em Brasília, a Assembleia Legislativa do Ceará estuda instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e Enel no Estado e também já criou uma comissão suprapartidária para avaliar se a empresa está cumprindo com as regras da concessão.
