Entenda o papel e as funções do deputado federal no Brasil
Cargo será renovado pelo voto da população nas Eleições Gerais de 2026.
As Eleições Gerais de 2026 ocorrem durante o mês de outubro. É o momento em que a população vai às urnas escolher os novos representantes do Legislativo e do Executivo. Entre os cargos a serem renovados, está o de Deputado Federal.
Mas, afinal, quais são os papéis exercidos por quem assume essa função legislativa?
O deputado federal é o parlamentar que participa da Câmara dos Deputados, representando seu estado em nível nacional. Ao todo, 513 políticos assumem esse papel a cada quatro anos, tornando-se responsáveis por diversas atribuições.
Anualmente, os trabalhos têm início em fevereiro e seguem até dezembro, próximo ao período de Natal. Há, além das férias de início de ano, um breve momento de recesso durante o mês de julho.
No âmbito geral, as atividades atribuídas aos parlamentares da Casa possuem três vertentes principais: legislativa, fiscalizatória e orçamentária.
A seguir, o PontoPoder traz detalhes sobre as características de cada função, conforme consta no portal oficial da Câmara. Confira!
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Veja o que faz um deputado federal
Elegidos pela população brasileira, um dos papéis centrais do deputado federal é de ter presença na participação popular. Na Câmara, eles discutem pautas relevantes para a sociedade e propõem projetos que se relacionem com essas questões.
Já fora da Casa, esses parlamentares também participam de audiências públicas e podem se reunir com grupos populacionais para melhor entender as demandas que há pelo País. As atividades são parte do papel de legislar atribuído ao político.
Função legislativa
O trabalho do deputado está vinculado ao Poder Legislativo da União, ou seja, uma das atividades mais evidentes atribuídas ao cargo, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, é de legislar.
Esta é, possivelmente, a função mais lembrada e conhecida ao tratar da posição na política nacional. Na Câmara, os deputados irão propor projetos de lei, que são votados no Plenário, bem como podem pedir análise ou revogação de legislações já existentes, que podem não condizer mais com a realidade atual do País.
Cabe ao parlamentar, também, a discussão de reformas e alterações na Constituição vigente, a apresentação de emendas constitucionais e a votação de medidas provisórias, editadas pelo Governo Federal.
Além disso, qualquer proposta de iniciativa do Executivo deve, primeiro, passar pela Câmara e, apenas depois, seguir para o Senado. Juntos, os dois órgãos formam o Congresso Nacional.
Função fiscalizatória
Também é tarefa destinada ao Legislativo a de fiscalizar ações do Executivo e as devidas aplicações dos recursos públicos. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um dos mecanismos de fiscalização mais conhecidos pela população.
É através da CPI que os deputados investigam situações que são de interesse público, como a possibilidade de ações corruptas e de má gestão. Para que uma comissão seja criada, é necessário que ao menos um terço dos parlamentares entrem com requerimento.
Como agentes fiscalizadores, eles são responsáveis por controlar e vistoriar ações do Executivo e do presidente da República. A Câmara, inclusive, é o único órgão que pode autorizar a abertura de processos contra o chefe e vice-chefe de Estado.
Outras atividades dessa função englobam fiscalizar e gerenciar o Tribunal de Contas da União (TCU) e solicitar informações e esclarecimentos a órgãos governamentais ou autoridades da Administração Pública.
Na Câmara, esses políticos ainda elegem dois integrantes para compor o Conselho da República, que assessora o presidente em possíveis momentos cruciais do mandato, como em estado de defesa ou de sítio.
Função orçamentária
Os deputados, em anos mais recentes, passaram a ter um papel de maior destaque na definição do Orçamento Federal, através de emendas propostas para a Lei Orçamentária Anual. São esses parlamentares que discutem e votam o orçamento da União, assim como fiscalizam sua aplicação adequada.
Além disso, eles também apresentam emendas de bancada para o financiamento de planejamentos estaduais, emendas individuais para projetos e pastas e negociam a liberação de verbas para prefeituras.
Como está a distribuição hoje?
Na Câmara dos Deputados, em 2026, 82% dos parlamentares são homens, com o restante da bancada sendo composto por mulheres. Somados, eles totalizam os 513 deputados que foram eleitos no último pleito eleitoral.
A federação União-Progressistas tem a maior bancada com 98 parlamentares. O Partido Liberal (PL) é o segundo com maior quantitativo de cadeiras na Casa, com 96 parlamentares. Em seguida, com 83 representantes, está a federação que une o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Verde (PV) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B).
As informações foram apuradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Câmara e pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) após as mudanças da janela partidária.
Eleições 2026
O pleito eleitoral está marcado para o primeiro domingo de outubro, dia 4. Em caso de segundo turno, a data prevista é ao final do mês, dia 25 de outubro.
Além de Deputado Federal, os eleitores também irão votar para renovar os cargos de Deputado Estadual ou Distrital, Senador (primeira e segunda vaga), Governador e Presidente.
Emissões ou alterações no título de eleitor devem ser realizadas até o dia 6 de maio, conforme divulgado pelo TSE, de maneira online ou mediante agendamento presencial.
Confira os locais de atendimento em Fortaleza:
*Estagiária sob supervisão da jornalista Jéssica Welma.
