Entenda a crise política que envolve o prefeito e ex-auxiliares da Prefeitura de Pacajus

Município da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) com 51,5 mil eleitores, Pacajus tem enfrentado, nas últimas semanas, uma escalada na crise política. Os vereadores da cidade, o prefeito e alguns ex-auxiliares da Prefeitura resolveram trocar denúncias na Justiça. Em meio às acusações, o prefeito da cidade, Bruno Figueiredo (PDT), e seu vice, Francisco Fagner (União), correm risco de cassação.

Nesta quinta-feira (15), em mais um episódio dessa crise, os vereadores da cidade irão analisar as contas da Prefeitura referentes ao ano de 2018. 

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Vereadores instauram processo que pode cassar os mandatos do prefeito e vice de Pacajus

“Quero deixar claro que, durante vários anos, todas as contas da Prefeitura de Pacajus foram desaprovadas, só as contas de 2018, da nossa gestão, vieram aprovadas. Claro, vieram com ressalvas porque é um mundo de informações, não teria como ser diferente, mas todos os anteriores vieram desaprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e os vereadores aprovados. Agora, que vieram aprovadas, espero que seja feita Justiça"

O tensionamento gerado por uma análise das contas do Executivo pelos vereadores, uma das obrigações dos parlamentares, dá uma ideia do nível da crise no município. Também nesta semana, o prefeito foi notificado sobre a Comissão Especial Processante, instaurada pela Câmara para analisar o Executivo, mas em outro caso.

O prefeito e o vice-prefeito são suspeitos de não terem feito repasses das contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência de Pacajus (PacajusPrev) entre 2020 a 2022. O processo pode desencadear em uma eventual cassação dos mandatários.

Paralelo a tudo isso, o próprio prefeito é quem denuncia uma suposta fraude em sua gestão — em que ele diz não ter envolvimento. Bruno Figueiredo aponta três ex-assessores, além do filho de um deles e da esposa de outro, como responsáveis pelo desvio de quase R$ 8 milhões da Prefeitura de Pacajus.

Prefeito acusa ex-assessores

Cronologicamente, as primeiras denúncias de irregularidades na gestão municipal foram feitas pelo prefeito. Figueiredo acusa Elton Freire Barbosa, ex-presidente da Comissão de Licitação; João Eudes Ferreira Rocha, ex-secretário de Administração e Finanças; e Marcos Rodrigues Freitas, ex-tesoureiro do Município, de terem desviado recursos da Prefeitura para contas pessoais e de familiares.

Entre os beneficiários com o suposto esquema, segundo o prefeito, estariam Marcos Sousa Freitas, filho do ex-tesoureiro do município, e Cristina Joana de Almeida, vereadora da cidade e esposa do ex-secretário de Administração e Finanças.

“Em dezembro de 2021, a contabilidade percebeu algumas movimentações diferentes e me alertou que poderia ter algum desfalque. Pedi uma auditoria e foi identificado um desvio — inicialmente — em torno de R$ 2 milhões”, narra o prefeito.

“Chamei o tesoureiro e o contator e o tesoureiro confessou o que fazia, com o secretário de Administração e Finanças. Conversei com um promotor e fiz a denúncia em 12 de fevereiro de 2022”, conta.

Conforme o mandatário, a auditoria seguiu por outros anos, chegando a um valor total da suposta fraude de R$ 8 milhões. Na denúncia, Figueiredo diz que os recursos foram transferidos para contas bancárias pessoais dos envolvidos, para o filho de um dos suspeitos e para a esposa de outro. 

“Eles pegavam o dinheiro que era do Imposto de Renda e transferiram para a conta deles: do secretário, do tesoureiro e do filho. Depois que pegavam, não sei o que faziam com isso. Sei que uma boa parte foi usada na eleição da vereadora (...) E para a contabilidade, era como se tivessem gastado com INSS, por exemplo. Eles faziam o lançamento, era como se o dinheiro não existisse” 

Esquema

O caso começou a ser investigado pelo Ministério Público do Ceará, mas terminou arquivado. Em nota ao Diário do Nordeste, o MPCE informa que o inquérito civil instaurado acabou arquivado no dia 31 de março de 2023 porque já estava em curso uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Município de Pacajus, através da Procuradoria Geral do Município. Este processo, por sua vez, encontra-se na fase de citação dos envolvidos.

“Nesse caso, o MP está atuando na condição de custus legis (ou seja, verificando se a lei está sendo aplicada de forma adequada no curso do processo), participando da lide de maneira obrigatória e ativa, sendo intimado para todos os atos processuais e ainda podendo requerer a produção de provas e juntada de documentos”

A reportagem também procurou os ex-auxiliares da Prefeitura. João Eudes Rochas disse que não pode se pronunciar sobre o processo porque o caso corre em segredo de Justiça.

“Ele está posando de bom moço, mas está cheio de coisa errada. Eu estou aqui, aguentando esse bombardeio do prefeito, que de honesto não tem nada. Logo, logo, quando a Justiça vier à tona, veremos o carnaval que é o desmantelo da gestão dele”, conclui.

A esposa de João Eudes, a vereadora Cristina Joana de Almeida, se pronunciou, em nota. Ela disse que “repudia” e “lamenta” a postura do prefeito. 

“Acerca das denúncias direcionadas à minha pessoa, informo que não passam de ataques desleais e sádicos, nem sequer estou sendo investigada ou faço parte de qualquer procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público Estadual”, afirma a vereadora.

Marcos Rodrigues Freitas, ex-tesoureiro, e Marcos Sousa Freitas, seu filho, informam que não podem comentar o caso por se tratar de segredo de Justiça. Elton Freire Barbosa, ex-presidente da comissão de licitação também citado nas investigações, não foi localizado.

Vereadores acusam prefeito

Paralelamente, uma outra denúncia ronda o Executivo de Pacajus e tem como alvo o prefeito Bruno Figueiredo. No último dia 1º de junho, a Câmara de Pacajus recebeu informações de que a Previdência Municipal está com débito previdenciário de R$ 83,7 milhões.

Para apurar o caso em um prazo de até 90 dias, a Casa instalou uma comissão processante para avaliar as condutas do gestor e do vice-prefeito Francisco Fagner.

Conforme mostrou o Diário do Nordeste, a acusação que pesa sobre eles é referente à ausência de repasses das contribuições previdenciárias entre 2020 a 2022. A dupla não teria enviado os valores de natureza patronal e do servidor nos seus prazos de vencimento, fazendo incidir juros de mora, correção monetária e multas sobre os valores iniciais devidos.

Em entrevista à reportagem, o presidente da Câmara, Tó da Guiomar (União), criticou a gestão do Executivo municipal.

"Provavelmente vão existir mais denúncias de corrupção contra o prefeito e o vice-prefeito por abuso de poder, por interferência no poder legislativo, por corrupção passiva, de tudo. A gente acredita que foi dado um passo importante hoje"

À época, a Prefeitura de Pacajus disse que o processo é "casuístico e inconsistente", afirmando ainda que a denúncia é "frágil, com foco de desestruturar o governo municipal". 

A administração municipal disse, ainda, que as "manobras" cometidas na Câmara Municipal de Pacajus querem "tirar o foco" de desvio milionário denunciado pelo prefeito Bruno Figueiredo à Justiça contra "ex-secretários, vereadora, vice-presidente do Legislativo e seus parentes". 

“Manobras”

Questionado sobre as acusações, o prefeito disse que tais denúncias têm, na verdade, outros objetivos.

“Eu e o vice sendo afastados quem assume a Prefeitura é o presidente da Câmara. Já quem assume a presidência da Câmara é a vereadora Cristina, esposa do ex-secretário João Eudes, que foi beneficiada com o desvio das verbas”, argumenta, em referência ao outro esquema no município.

“Não tenho problema com política, mas não vou me sujeitar a essas manobras que estão querendo fazer na Câmara”, conclui o prefeito.